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29 de maio de 2020 | 07:38

Lei que prevê multa de até R$ 20 mil para quem divulgar fake news é publicada no Diário

BAHIA
Após passar na Assembleia Legislativa da Bahia, o governador Rui Costa (PT) sancionou o projeto que prevê a aplicação de multas para quem divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias em todo o estado.
Conforme a lei, qualquer cidadão ficará sujeito à multa em valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil para quem “divulgar, por meio impresso, televisivo, de radiodifusão ou eletrônico, informações falsas e sem procedência oficial”.
O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE).

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