25 de maio de 2020 | 09:00

Capitão Alden denuncia ‘irregularidades’ em contratação por dispensa de licitação na Sesab

BAHIA

A empresa Dealers Comércio e Serviços, contratada pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) por cerca de 2,8 milhões para efetuar manutenção preventiva e corretiva de ventiladores pulmonares e monitores multiparamétricos descumpre uma série de pré-requisitos obrigatórios, segundo o deputado estadual Capitão Alden (PSL), como não possuir endereço fixo, além de possuir dívidas trabalhistas e subcontratar empresas, o que é proibido por lei.

O parlamentar esteve na rua João Chagas Ortins de Freitas, em Buraquinho, no município de Lauro de Freitas, endereço que consta no registro da empresa, e soube através do segurança do local que a empresa não funciona ali há mais de seis meses. Além disso, a Dealers Comércio e Serviços possui débitos na Justiça do Trabalho, não possui responsável técnico no Crea-BA e subcontrata empresas para realizar os serviços prestados por ela.

“Sabemos que em decorrência da pandemia, a dispensa de licitação acelera as contratações que são urgentes, mas nem por isso o Estado pode deixar de cumprir as exigências e contratar empresas que não atendam os pré-requisitos”, destacou Alden, ao defender a transparência e lisura das contratações.

Especializada na reposição de peças, kit de manutenção preventiva, acessórios e lubrificantes de ventiladores pulmonares, a Dealers repassa, indevidamente, parte do fornecimento do serviço contratado pela SESAB a uma outra empresa, a Validatec, que também responde a processos na Justiça do Trabalho.

“Eu estou atento e fiscalizando para que a pandemia não seja usada como desculpa para a firmação de contratos fraudulentos”, concluiu o deputado capitão Alden, que vem realizando visitas nos endereços de empresas contratadas por dispensa de licitação durante a pandemia, além de checar a existência de débitos e outras irregularidades.