STF

A nota é assinada pelos 27 presidentes dos Tribunais de Justiça do país

Presidentes dos 27 TJs manifestam apoio ao STF e afirmam que não há espaço para retrocessos

BRASIL

O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil manifestou “integral apoio” ao STF (Supremo Tribunal Federal), alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), parlamentares bolsonaristas e simpatizantes do chefe do Executivo.

Em ofício enviado nesta sexta-feira (29) ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, o colegiado ressalta que “não há espaço para retrocessos, ainda que ataques pontuais neste momento delicado para as instituições brasileiras tentem desestabilizar a tão sonhada consolidação da nossa democracia”.

A nota é assinada pelos 27 presidentes dos Tribunais de Justiça do país. “Não há outra palavra para definir o Poder Judiciário brasileiro neste momento, que não a união”, afirma o documento.

“União entre todos os tribunais, que respeitam a harmonia e independência entre os Poderes –sistema de freios e contrapesos previstos em nossa Carta Magna– mas que também ressalta a necessidade de respeito à autonomia da magistratura, no desempenho de suas funções constitucionais.”

Alvo de um inquérito conduzido pelo STF que apura se o presidente tentou interferir politicamente na Polícia Federal, Bolsonaro vem subindo o tom contra a corte nesta semana após uma operação autorizada pelo Supremo que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros da corte.

Políticos, empresários e ativistas bolsonaristas estão entre os alvos da investigação. Bolsonaro já vinha irritado com o STF por causa da decisão do decano Celso de Mello de tornar público o vídeo da reunião ministerial realizada em abril e com o fato de o ministro ter, como medida de praxe, encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), pedidos de partidos e parlamentares de oposição para que o celular de Bolsonaro fosse apreendido.

Nesta quinta-feira (28), um dia após a operação policial, o presidente criticou a investigação e disparou novas queixas contra o STF.

“Não teremos outro dia como ontem [quarta-feira], chega”, disse, na saída do Palácio da Alvorada. Bolsonaro afirmou ter em mãos as “armas da democracia”, e disse que “ordens absurdas não se cumprem” e que “temos que botar limites”.
Temendo uma “crise sem precedentes”, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi ao Palácio do Planalto nesta quinta-feira tentar pacificar a relação do chefe do Executivo com o STF.

Diante da crescente apreensão, Alcolumbre conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com ministros do STF e parlamentares e se colocou como bombeiro para tentar conter um estrago maior.

Segundo relatos feitos à Folha, o senador disse que era preciso calma e responsabilidade. Alegou que o Congresso estava sendo responsável, mas que era preciso o mesmo do Executivo e do Judiciário. Bolsonaro reclamou, então, do que considera excessos do Supremo.

Alcolumbre insistiu na necessidade de pacificação para evitar uma crise sem precedentes, observação à qual, de acordo com presentes, Bolsonaro reagiu em silêncio.

A declaração de Bolsonaro sobre as “ordens absurdas” ocorreu também em meio à crise envolvendo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que prestou depoimento nesta sexta-feira (29) à PF sobre a fala de que, por ele, botaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”.

O governo chegou a apresentar um habeas corpus ao Supremo para evitar o interrogatório, mas, diante da falta de resposta ao recurso, Weintraub atendeu à determinação do ministro Alexandre de Moraes e recebeu integrantes da PF no Ministério da Educação.

Weintraub, porém, citou o direito constitucional de não autoincriminação e se manteve calado durante a oitiva.
Ao determinar a oitiva de Weintraub, Moraes afirmou que há indícios de que o responsável pelas políticas educacionais do governo federal cometeu seis crimes que preveem até 20 anos e 4 meses de prisão.

Segundo Moraes, o titular da Educação pode ser enquadrado por difamação e injúria, previstos no Código Penal, e por outros quatro crimes tipificados na lei que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

Um deles prevê pena de um a quatro anos a quem caluniar ou difamar os presidentes dos Três Poderes e o da Câmara dos Deputados.

Outro pode dar de dois a seis anos de reclusão a quem tentar impedir o livre exercício dos Poderes da União e dos estados.

O terceiro estabelece uma pena de um a quatro anos de prisão para quem fizer propaganda que leve à discriminação racial ou perseguição religiosa. Nesses casos, a pena é aumentada em um ano quando a propaganda for feita em local de trabalho. O último é o que se refere a quem incitar a subversão da ordem política e prevê reclusão de um a quatro anos.