Pular para o conteúdo principal

26 de maio de 2020 | 07:01

Ações trabalhistas caem 35%; na contramão, as ligadas a vírus disparam

BRASIL
Os efeitos da crise do coronavírus chegaram à Justiça do Trabalho ao mesmo tempo que a Covid-19 avança e as demissões aumentam no Brasil. As consequências já se refletem em números.
A quantidade de novas ações em primeira instância caiu em abril, enquanto os pedidos relacionados à doença explodiram, segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Em abril, foram apresentados 108,4 mil processos no país, queda de 35% sobre abril de 2019 (166,1 mil) e de 26% ante março deste ano (146,7 mil).
Trata-se do primeiro mês com dados completos após a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarar, em 11 de março, a pandemia. Desde então, municípios e estados adotaram o distanciamento social.
Dados preliminares do TST obtidos pela Folha mostram que em abril chegaram às varas 1.107 ações relacionadas à Covid-19. A alta foi de 522% em relação a março (178). A doença surgiu na China no fim do ano passado.
O levantamento abrange varas de 15 dos 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho). Os maiores do país estão contemplados no balanço: São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Minas e Bahia. Desde janeiro, são 1.747 processos com o tema Covid —dos quais 295 em TRTs e 8 já no TST.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirma que os dados espelham um momento sem precedentes.
“A Covid vai refletir nas relações de trabalho e haverá busca por certa prestação jurisdicional. Há os mais vulneráveis que dependem da Justiça para receber parcelas que dizem respeito à natureza alimentar”, afirma.
Segundo o ministro, o aumento dos processos dependerá da curva de contaminação. “A princípio há [expectativa de crescimento de ações relacionadas à Covid-19]. Nós estamos em um momento de ascensão absoluta dos números, dobrando a cada semana”, afirma.
Trabalhadores desligados que se sentem lesados podem reivindicar na Justiça indenizações. Os três principais pedidos são por irregularidades no aviso prévio, no FGTS e nas verbas rescisórias.
“Enquanto houver isolamento social, haverá o fechamento das atividades, muita gente sendo demitida, rompimento de contrato de trabalho e conflitos existentes dos próprios efeitos da pandemia.”
Esse cenário tende a impactar ainda mais os números, diz o ministro. “A Justiça do Trabalho é um termômetro da crise. Então, ela está oscilando de acordo com a crise”, afirma Veiga.
Um indicador de corte de vagas vem crescendo.
Em abril, foram 748 mil pedidos de seguro-desemprego, ante 613 mil no mesmo mês de 2019, segundo o Ministério da Economia —alta de 22%.
O governo estima que 250 mil trabalhadores demitidos sem justa causa estejam aptos a receber o auxílio, mas ainda não fizeram o pedido. O valor do benefício temporário varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.
Em tempos de crise, o número de ações trabalhistas tende a crescer, e não diminuir. De 2015 a 2017, por exemplo, a Justiça bateu recordes de processos ajuizados.
“A Justiça do Trabalho é uma Justiça de desempregados. São trabalhadores que após o término do contrato procuram auxílio”, diz Otavio Pinto e Silva, sócio do Siqueira Castro e professor da USP.
“Se sobe o número de trabalhadores desempregados, dos contratos rescindidos, a tendência é que suba o número de novas ações ajuizadas”, afirma Silva.
A realidade na Justiça, porém, mudou após a reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB). Alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entraram em vigor em 11 de novembro de 2017.
Com a reforma, o trabalhador passou a ter de pagar, em caso de derrota, os chamados honorários de sucumbência ao advogado do empregador. A regra freou o ritmo de novas ações.
Desde então, o volume de processos ajuizados em abril deste ano é o terceiro menor. O mês passado só não registrou menos processos do que dezembro de 2017 (85,4 mil) e janeiro de 2018 (90,6 mil).
“Quando se transferiu o risco [os honorários] para o empregado, diminuiu bastante o número de ações. Muitos que eram aventureiros desistiram”, afirma Antonio Carlos Frugis, sócio do Soto Frugis.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...