O presidente Donald Trump discursa na Câmara dos Deputados, em Washington (Alex Wong/Getty Images)
Deputados do Partido Republicano divulgaram nesta segunda-feira seu aguardado projeto de lei para desmantelar boa parte da reforma da saúde realizada pelo governo do ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama, o chamado “Obamacare”. A medida deve reduzir o papel do governo nessa área e resultar em menos pessoas com cobertura de seguro-saúde.
Com o plano, que será votado na Câmara dos Deputados, os cidadãos americanos deixariam de ser obrigados a terem um plano de saúde. A legislação quer acabar com as multas previstas na lei atual para pessoas que não compram o seguro.
Além disso, ao invés dos subsídios por faixas de renda oferecidos pelo governo para o pagamento dos planos atualmente, as pessoas receberiam restituições no imposto de renda de acordo com suas idades. Esse retorno, porém, diminuiria conforme a renda do contribuinte aumentasse.
O texto, no entanto, mantém dois pontos centrais do Obamacare: a possibilidade para as crianças de se inscreverem no seguro de seus pais até os 26 anos e a proibição de que as companhias de seguro discriminem os pacientes em função de seus antecedentes médicos.
“Nosso projeto de lei transfere o poder de Washignton para os americanos”, declarou Kevin Brady, presidente de uma das comissões da Câmara de Representantes encarregada da reforma. “É hora de virar a página e de salvar nosso sistema de saúde desta lei desastrosa”, disse Paul Ryan, presidente da Câmara.
O lançamento da proposta deve ser o pontapé inicial daquela que pode ser a principal disputa deste ano no Congresso. O sucesso dos republicanos, no entanto, não está garantido, mesmo com a maioria no Legislativo. Isso porque o partido do presidente Donald Trump tem divisões internas quando se trata da discussão sobre o sistema de saúde americano.
O Obamacare foi votado em 2010 pela maioria democrata da época e permitiu que mais de 20 milhões de americanos tivessem acesso a um seguro saúde. Os republicanos, que controlam atualmente os poderes Executivo e Legislativo, se comprometeram há alguns anos revogar a reforma democrata. Para eles, o custo do plano é muito alto e a obrigatoriedade de ter um plano de saúde vai contra as liberdades individuais americanas.
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