Quinta, 26 de Março de 2020 - 10:40
Em segredo, Ariana Grande faz doações a fãs desempregados após pandemia
Foto: Divulgação
Sensibilizada com a crise causada pela pandemia do coronavírus, Ariana Grande decidiu ajudar fãs que ficaram desempregados na quarentena. De acordo com o site PageSix, a condição imposta pela artista, no entanto, foi que as doações deveriam ficar em sigilo.
Ainda segundo a publicação, a cantora ajudou cerca de 20 fãs, dentre eles operários de fábricas e funcionários de lojas e de empresas que foram dispensados por conta da crise econômica gerada pelo isolamento social.
"Ela entrou em contato e cuidou do meu salário para o mês", revelou um dos trabalhadores, em entrevista ao site, sob condição de anonimato.
Além da ajuda financeira, Ariana Grande está engajada em campanhas para que seus seguidores façam o isolamento social para deter a disseminação da Covid-19.
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai cortar gastos do orçamento na ordem de 30%. O ato da procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, determina a redução, contenção e controle de gastos com custeio e investimento em 2020, devido ao quadro de “instabilidade econômica” instalado com a situação de emergência decorrente dos impactos da pandemia do novo coronavírus no Brasil e na Bahia.
Para o acompanhamento das medidas de contingenciamento, foi criado também o Comitê de Repactuação Orçamentária. Segundo o ato, haverá redução de despesas com perícias e fiscalizações, contas de água, energia e telefonia, serviços de postagens, reprodução de documentos, material de consumo, publicidade, combustível e com contratos de estagiários.
É prevista também a suspensão de gastos com celebração de novos contratos de locação de imóveis, destinados à instalação e ao funcionamento de unidades do MP, que impliquem acréscimo de despesa; assinatura de jornais e revistas; aquisições de passagens aéreas e remarcações que geram aumento de despesas; emissão e pagamento de diárias; eventos e treinamentos dentro e fora do Estado; nomeação e posse de assessores e servidores; pagamento de horas extras, entre outros. Estão excluídas do contingenciamento despesas obrigatórias como folha de pagamento, benefícios e despesas provenientes de convênios celebrados. Conforme o documento, as unidades gestoras orçamentárias deverão refazer o planejamento das despesas e apresentá-lo ao Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça no prazo de 45 dias.
O Comitê de Repactuação Orçamentária é formado pelo chefe de Gabinete, promotor de Justiça Pedro Maia; pelo secretário-geral, promotor de Justiça Alexandre Cruz; pelo coordenador da Gestão Estratégia, promotor de Justiça Lourival Miranda; por representantes da Corregedoria Geral do MP e do Colégio de Procuradores e pelo superintendente de Gestão Administrativa, Frederico Soares.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 10:38
Governo deve autorizar suspensão de contratos de trabalho por 2 meses
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O governo deve autorizar por meio de Medida Provisória (MP) a suspensão de contratos de trabalho por 2 meses para as empresas que foram obrigadas a fechar por decisão de governos locais.
As micro e pequenas empresas poderão fazer o mesmo ainda que continuem em funcionamento. Durante o afastamento, os trabalhadores receberão o seguro-desemprego.
A nova medida provisória também permitirá a redução de jornada e de salário, que pode ser de 25%, 35% e 50% por até três meses - neste caso, a União bancará uma parcela proporcional ao seguro-desemprego como forma de ajudar o empregador a complementar a renda do empregado.
Estimativas do governo apontam que 11 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a medida.
O impacto nas contas públicas poderá chegar a R$ 36 bilhões. O texto da MP, que deve ser publicada até sexta (27), já foi fechado pela área técnica e está sob avaliação do Ministério da Economia e da Casa Civil. As informações são do jornal O Globo.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 10:34
XP doará R$ 25 milhões em cestas básicas para famílias de baixa renda
Foto: Reprodução / Instagram
A XP Investimentos irá doar R$ 25 milhões em cestas básicas para famílias de baixa renda afetadas pela quarentena provocada pelo coronavírus. O CEO da XP, Guilherme Benchimol, deve fazer o anúncio nesta quinta-feira (26) em uma live no Instagram e convidar outros doadores para participarem da campanha.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 10:20
Papa faz novo teste para coronavírus, e resultado dá negativo, diz jornal
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O papa Francisco teve resultado negativo em novo teste para a covid-19, segundo informações do jornal italiano "Il Messagero". O teste foi feito após um monsenhor italiano, funcionário da Secretaria de Estado do Vaticano, ser diagnosticado com covid-19. Ele mora na Casa Santa Marta, residência oficial do papa.
Todos os secretários e pessoas que tiveram contato com o papa foram submetidos aos testes para doença e apresentaram resultado negativo. Uma equipe também passou a higienizar e a desinfetar as instalações da Casa Santa Marta.
No início do mês, o papa havia feito um primeiro teste para saber se estava infectado pelo coronavírus (veja aqui). Na ocasião, o teste deu negativo e foi informado que o mal-estar era por causa de um resfriado.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 10:00
Após divulgar vídeo lambendo vaso sanitário, influenciador testa positivo ao coronavírus
Foto: Reprodução / Quem
Desobedecendo as orientações de saúde para manter hábitos de higiene com o objetivo de evitar a contaminação, o influenciador digital Larz resolveu fazer o desafio do Coronavirus Challenge (Desafio do Coronavírus), em que usuários de redes sociais se filmam lambendo vasos sanitários. Contudo, nesta quarta-feira (25), ele revelou que foi hospitalizado com Covid-19 após ter divulgado o conteúdo no aplicativo TikTok.
"Meu teste para coronavírus deu positivo", disse Larz noTwitter. Pouco tempo depois, sua conta foi suspensa. De acordo com a revista Quem, ele também registrou o momento em que lambia um pote de sorvete no mercado, em 2019. Outra influenciadora criticada nas redes sociais ao fazer o desafio foi a norte-americana Ava Louise. Porém, ate o momento ela disse não ter a doença. "Vocês querem que eu vá para a cadeia, mas eu não tenho coronavírus, então não coloquei ninguém em risco... nem mesmo eu mesma”, defendeu-se.
Please RT this so people can know how to properly be sanitary on the airplane
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Quinta, 26 de Março de 2020 - 09:58
Coronavírus: Governo de Goiás confirma morte de uma mulher em Luziânia
Foto: Divulgação
O governo de Goiás confirmou na manhã desta quinta-feira (26) a primeira morte por causa do novo coronavírus. Trata-se de uma mulher de 60 anos que era diabética, hipertensa e também estava com dengue em um hospital de Luziânia.
O último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) registrava 35 casos da doença, tendo a capital Goiânia como principal ponto, com 15 casos. Três casos confirmados por um laboratório particular ainda aguardam a atualização do local de residência dos pacientes.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 09:55
Barral considera ação do PT contra Reis como 'baixa': 'Querem nos medir pela régua deles'
por Jade Coelho
Foto: Paulo Victor Nadal/Bahia Notícias
O secretário de Educação de Salvador chamou de "baixa" e "leviana" a atitude do PT de entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vice-prefeito e pré-candidato à prefeitura Bruno Reis (DEM), por abuso de poder econômico e abuso de autoridade. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (26).
"Vejo a atitude do PT como de querer politizar um momento delicado, estão querendo nos medir pela régua deles", lamentou Barral.
O PT soteropolitano acusa Reis de pessoalizar a entrega de cestas básicas às famílias de alunos da rede municipal da capital baiana ao lado do secretário municipal de educação, Bruno Barral (PSDB) (leia mais aqui).
Barral argumenta que Bruno Reis além de vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, faz parte do Comitê de Crise do Coronavírus em Salvador, e que Reis esteve na Escola Municipal Hildete Lomanto "para verificar a parte operacional da entrega, o conteúdo das cestas e operação do processo, porque a preocupação da prefeitura é de evitar aglomerações".
"E enquanto vice-prefeito a Lei Orgânica do Município (LOM) compete a ele esse tipo de ação", explicou o titular da Smed.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 09:40
Itacaré: Resort onde ocorreu casamento de irmã de Pugliesi fechará por 3 meses
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O resort de luxo em Itacaré, no Sul baiano, onde ocorreu o casamento da digital influencer Gabriela Pugliesi (ver aqui) fechará as portas por três meses. Segundo a assessoria do Taxi Resort & Spa, em mensagem desta quarta-feira (25), a medida será cumprida a partir da próxima segunda-feira (3). Se houver necessidade, o prazo pode ser estendido. Por meio de nota, o empreendimento informou que a decisão voluntária se baseou em orientações de autoridades públicas de saúde que recomendam a redução máxima da mobilidade como forma de conter a propagação do novo coronavírus.
Além de Pugliese e Preta Gil, outras pessoas foram contaminadas na festa. Ainda segundo o resort, todos os clientes, já com reservas feitas, foram informados da medida e tiveram as reservas suspensas em comum acordo. Casamentos marcados para os próximos três meses também foram adiados.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 09:39
Vigilância Epidemiológica mapeia quem esteve com Augusto Castro nos últimos dias
por Breno Cunha
Foto: Agência AL-BA
Uma equipe do Departamento de Vigilância Epidemiológica de Itabuna já está mapeando com quem o ex-deputado estadual Augusto Castro (PSD) esteve nos últimos dias. Ele teve diagnóstico positivo para infecção pelo novo coronavírus e está internado deste a terça-feira (24) em estado grave (veja aqui).
A intenção é saber o histórico das pessoas que se encontraram com ele nesta semana para que fiquem isoladas e, apresentando sintomas, sejam submetidas ao teste para a Covid-19.
A família do pré-candidato a prefeito na cidade também já está isolada em casa.
Augusto Castro retornou recentemente de viagem aos Estados Unidos e na terça apresentou um problema respiratório, com falta de ar e sintomas de gripe. Durante a internação, o quadro do ex-deputado se agravou e ele precisou ser encaminhado para a UTI.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 09:20
Maracanã vai receber hospital de campanha para tratar pacientes de coronavírus
Foto: Divulgação
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse nesta quinta-feira (26) que o estádio do Maracanã será transformado em um hospital de campanha para tratar de pacientes com o Covid-19. A montagem deverá ser feita em até duas semanas.
"Toda essa logística está bem adiantada e deve ficar pronta em no máximo 15 dias", afirmou em entrevista ao "Bom Dia Rio", da TV Globo carioca.
Além do Maracanã, outros três pontos do Rio de Janeiro também serão transformados em hospitais. O Parque dos Atletas, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio; o antigo aeroclube de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; e em São Gonçalo receberão unidades com 900 leitos. Elas devem ficar prontas em no máximo 15 dias.
De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde de Estado do Rio de Janeiro, divulgado nesta quarta-feira (25), foram registrados 370 casos confirmados do coronavírus, sendo oito mortes. A capital fluminense contabiliza 331 pessoas com a Covid-19.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 09:14
PT vai à Justiça contra Bruno Reis por abuso de poder econômico e abuso de autoridade
por Lucas Arraz
Foto: Reprodução
O Partido dos Trabalhadores em Salvador entrou nesta quinta-feira (26) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vice-prefeito e pré-candidato à prefeitura Bruno Reis (DEM), por abuso de poder econômico e abuso de autoridade.
O PT soteropolitano acusa Reis de pessoalizar a entrega de cestas básicas às famílias de alunos da rede municipal da capital baiana ao lado do secretário municipal de educação, Bruno Barral (PSDB).
A legenda questiona por que Bruno Reis, como secretário municipal de obras e infraestrutura, participou da entrega das cestas básicas e de ações da prefeitura contra o coronavírus, desrespeitando as recomendações de quarentena impostas pelo surto da doença. Sendo pré-candidato a prefeitura e secretário de obras, Bruno participou e publicou fotos da entrega dos alimentos na Escola Municipal Hildete Lomanto.
“Qual a razão para Bruno Reis estar exercendo atividades fora da atribuição da sua pasta?”, questiona um trecho da peça apresentada pelo PT e pelo advogado Neomar Filho. O partido ainda pede que a Justiça determine que Bruno Reis se abstenha de participar das entregas, como também em atos sociais de combate coronavírus, !que nada tenham relação com a pasta” de obras, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil “visando resguardar a lisura do pleito eleitoral, as condutas que se configuram como de abuso de poder econômico, abuso de autoridade (poder político) e em prejuízo da liberdade de voto”.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 09:00
Em carta a Rui, setor de papel e celulose destaca papel essencial em meio à crise
Foto: Reprodução/EBC
Entidades do setor de papel e celulose da Bahia enviaram carta ao governador Rui Costa nesta quinta-feira (25). No documento, foram listados argumentos que destacam importância das atividades e o impacto no setor na sociedade. Por fim, a carta traz um pedido para que o governo libere a retomada das atividades. O documento foi assinado pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), o Sindicato das Indústrias do papel, celulose, papelão, pasta de madeira para papel e artefatos de papel e papelão (Sindipacel) e a Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (Abaf).
Na carta são elencadas a importância do setor de papel e celulose para o funcionamento de outros segmentos estratégicos e emergenciais em meio à crise do coronavírus. Entre os serviços apontados estão: Hospitalar, incluindo laboratórios, clínicas e hospitais, com a aplicação de produtos para exames e prontuários médicos, matérias prima para fabricação de cápsulas de medicamentos e máscaras cirúrgicas; farmacêutico, com embalagens de medicamentos e bulas; higiene pessoal, com a matéria-prima e a fabricação do papel higiênico, lenços, papel toalha e fraldas (inclusive geriátricas); produtos alimentícios, com embalagens e sacolas para entrega de alimentos; embalagens de papel, diversos tipos de produtos, incluindo produtos de higiene, limpeza e outros produtos essenciais; e imprensa, permitindo a divulgação de orientações e notícias sobre este momento crítico.
A carta destaca que as entidades apoiam a mobilização liderada pelo Governo do Estado para o enfrentamento da expansão do novo coronavírus. “O setor empresarial baiano não tem medido esforços para contribuir ativamente com as medidas enérgicas e importantes que têm sido tomadas neste momento tão delicado. Neste contexto, gostaríamos de solicitar especial atenção das autoridades estaduais para o segmento de papel e celulose”, diz trecho do texto enviado ao governador.
“Desde o começo da crise, portanto, há esforço para evidenciar que o setor produz bens que integram cadeias produtivas e de suprimento que são absolutamente essenciais, como as de alimentação, de medicamentos, de higiene e limpeza”, argumenta outro trecho da carta.
Por fim, as entidades pedem que possam ser excetuadas suas operações agroindustriais, sob argumento de que a partir delas será possível a continuidade das atividades e a normalidade das cadeias de suprimentos de que os produtos participam.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 08:50
Elenco do Bahia deve entrar em férias coletivas a partir do dia 1° de abril
por Ulisses Gama / Leandro Aragão
Foto: Ulisses Gama / Bahia Notícias
O elenco do Bahia deve entrar em férias coletivas a partir do dia 1° de abril. A revelação foi do preparador físico Paulo Paixão em entrevista à rádio Grenal na manhã desta quinta-feira (26).
"Vamos ficar no aguardo no noticiário é tenho conversado com o diretor. Teremos férias coletivas a partir do dia 1° de abril. A tendência é que tudo recomece em junho. O diretor da Copa do Nordeste disse que voltando em junho consegue terminar a competição. O estadual não sabemos e a Sul-Americana volta em junho. Acredito que todas as competições vão ser cumpridas", afirmou.
No entanto, apesar da declaração de Paixão, o Bahia Notícias apurou que o clube baiano ainda não bateu o martelo, mas a tendência é que realmente as férias sejam concedidas. Já as questões salariais ainda estão sendo debatidas com o sindicato dos atletas.
Com a chegada do coronavírus no Brasil, o futebol no país foi paralisado por tempo indeterminado. O Bahia estava disputava a Copa do Nordeste e a Copa Sul-Americana com seu time principal, enquanto o Campeonato Baiano era jogado pela equipe de transição. No regional, o Tricolor ocupa a segunda colocação do Grupo A com 15 pontos e já havia garantido a classificação para as quartas de final com uma rodada de antecipação. No torneio continental, o Esquadrão eliminou o Nacional, do Paraguai, e passou para a segunda fase.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 08:40
Governo quer eliminar secretarias do Audiovisual e de Difusão e Cultural
Ministro do Turismo e secretária da Cultura discutem mudanças | Foto: Divulgação
O Ministério do Turismo, ao qual a Secretaria Especial da Cultura está vinculada, estuda junto a ela eliminar a Secretaria do Audiovisual. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o órgão criado em 1992 seria incorporado à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, enquanto a de Difusão e Infraestrutura Cultural iria para a Secretaria de Economia Criativa.
A Secretaria do Audiovisual (SAv), então Secretaria para o Desenvolvimento Audiovisual, foi criada pela Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992. O objetivo do órgão é a formação produção inclusiva, regionalização, difusão não-comercial, democratização do acesso e preservação dos conteúdos audiovisuais brasileiros. Ela é responsável por diversos editais de fomento à produção audiovisual brasileira.
A Secretaria de Difusão e Infraestrutura Cultural (Seinfra) tem como objetivo construir, reformar e modernizar equipamentos culturais. Entre seus principais programas e linhas de ação estão as Estações Cidadania, o planejamento e implementação do programa de reforma, atualização e revitalização de equipamentos culturais e de promoção de modernização e adequação de bibliotecas, além da instalação de bibliotecas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 08:30
Irecê: Ex-prefeito se acorrenta em porta de banco após se desentender com gerente
por Francis Juliano
Foto: Leitor BN / WhatsApp
O ex-prefeito de Irecê e de Ibipeba, no centro norte baiano, Beto Lélis, protagoniza um caso excêntrico desde esta quarta-feira (25). O também ex-deputado federal decidiu se acorrentar a porta de entrada de uma agência da Caixa Econômica Federal de Irecê. Segundo relato de Lélis em um vídeo, ele foi ao local entregar uma aditamento das prestações pagas pela graduação de Medicina, cursada por uma das filhas dele, e foi informado que não havia expediente. No entanto, o ex-prefeito disse que clientes “com dinheiro” entravam sem problema.
A uma pessoa que grava a situação, Lélis diz: “Cidadão, eu só quero a que a Caixa receba a documentação do Fies de minha filha Raquel que se formou em medicina, mas o pai não pode pagar prestações em particular. Paga através do Fies. Aqui tá o aditamento, tá tudo em rodem, a Caixa não recebe. A menina só depende disso para receber o diploma, que o MEC, o Ministério da Saúde e a Escola Baiana de Medicina querem lhe conferir”, declarou.
O ex-prefeito chega a chamar o gerente de mentiroso. “Aí, o gerente disse que não há expediente interno. Mentira. Ele é mentiroso. Se chegar um aqui hoje com dinheiro, os barões, todos passaram por aqui. Aí eu me autoacorrentei. E agora nem entra nem o pobre nem o rico”, afirmou.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 08:20
Mandetta prevê gasto extra de R$ 410 bilhões ao SUS em razão do coronavírus
Foto: Reprodução / Globo News
Em documento enviado ao Ministério da Economia, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, avalia que o novo coronavírus pode exigir mais R$ 410 bilhões dos cofres públicos para que o Sistema Único de Saúde (SUS) consiga atender toda a população infectada.
O orçamento do Ministério da Saúde previsto para todas as ações da pasta neste ano é de cerca de R$ 125,5 bilhões.
De acordo com a projeção de Mandetta, obtida pelo jornal Estado de São Paulo, enviada ao ministro Paulo Guedes, internações devem custar R$ 9,31 bilhões caso 10% da população seja contaminada. O valor é “conservador”, segundo o mesmo documento.
Há a expectativa também de gastar R$ 50,3 milhões para adotar no País o serviço de telemedicina para atendimentos de triagem de pacientes com sintomas, além de R$ 313,8 milhões com a contratação de profissionais da área de saúde para atuarem três meses em centros de terapia intensiva (CTIs).
Os dados sobre o impacto que a crise da covid-19 provocará no orçamento foram elaborados para justificar um projeto com financiamento de US$ 100 milhões (cerca de R$ 503 milhões) do Banco Mundial para compra de testes de diagnóstico, custeio de serviços “pré-clínicos” e contratação de equipes de saúde para atuarem emergencialmente.
O documento enviado a Guedes afirma que, “como na maioria dos países”, os números de infectados no Brasil têm crescido de forma exponencial. “E há indícios de que estejam subestimados.”
Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde confirmou que pediu um financiamento ao Banco Mundial de US$ 100 milhões para ações de combate ao novo coronavírus. A pasta não explicou, porém, como chegou ao número de R$ 410 bilhões que seriam exigidos a mais no orçamento da Saúde.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 08:03
Faculdade Ruy Barbosa vai ter 2 mil leitos para pacientes carentes, anuncia governador
por Ulisses Gama
Foto: Divulgação
O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou que a Faculdade Ruy Barbosa ofereceu o campus localizado no Rio Vermelho para cuidar de infectados pelo novo coronavírus. Em postagem no Twitter, Rui indicou que serão dois mil leitos para receber carentes.
"A Faculdade Ruy Barbosa ofereceu o campus do Rio Vermelho para cuidarmos dos infectados do novo #coronavírus. Serão 2.000 leitos para pacientes carentes, que precisam se isolar de seus familiares e não vivem em condições ideais", escreveu.
Ainda segundo Rui, o Fazendão, centro de treinamento do Bahia, já está pronto para receber os pacientes. Vão ser 40 leitos à disposição atender outras doenças não tão graves para liberar leitos.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 08:00
'Atividades religiosas' são incluídas em lista de serviços essenciais por Bolsonaro
Foto: Bahia Notícias
A partir da edição de um decreto, as atividades religiosas foram incluídas na lista de atividades e serviços considerados essenciais, em meio ao combate ao novo coronavírus. A edição partiu do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
Com a mudança, o serviço ou atividade fica autorizado a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do novo vírus.
O texto destaca que o funcionamento deve obedecer as determinações do Ministério da Saúde.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) e tem validade imediata, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso, por se tratar de um decreto.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 07:50
Fechado por isolamento, Vila Velha busca ajuda do público para se reerguer após pandemia
Foto: Divulgação
Em uma carta aberta assinada pelo diretor artístico, Marcio Meirelles, o Teatro Vila Velha tenta sensibilizar o público para pagar os custos fixos durante o isolamento social, que provocou o adiamento de suas atividades por tempo indeterminado.
“O teatro vive por vocês e queremos que estejam vivos para que esta arte continue viva também por isso fechamos as portas do Teatro Vila Velha. Coisa inédita nestes nossos 55 anos, mas agora o invisível nos venceu. A pandemia do Covid-19 nos forçou a fazer o impensável: a fechar as portas do teatro”, diz o texto, destacando que além dos colaboradores perderem a possibilidade de exercer o ofício, o equipamento cultural deixa de receber recursos da bilheteria, mensalidades de oficinas e de atividades de formação, além da venda de comidas e bebidas no Cabaré dos Novos.
“Ainda temos o programa de apoio às ações continuadas de entidades culturais do estado, mas esse programa só cobre parcialmente as despesas do teatro. Todo mês temos que levantar em torno de R$ 20 mil para pagar parte dos custos que não estão na planilha do programa”, acrescenta Marcio.
Ele pontua ainda que com o fechamento do teatro alguns custos, como energia, água, telefone e material de limpeza irão diminuir, mas não deixarão de existir. “E ainda temos os salários de parte dos funcionários não cobertos pelo apoio do estado que não vamos demitir mas dar férias, mas um técnico tem q vir pelo menos uma vez por semana para cuidar dos equipamentos, as três funcionárias da administração vão continuar trabalhando de casa, mas temos que ter um revezamento de visitas nossas para garantir a segurança do prédio”, explica o diretor, lembrando que os artistas estão sem remuneração alguma, por não estarem em cena.
Sem atividades públicas, mas com o desejo de continuar junto ao público, Marceio Meirelles pede a colaboração para manter o espaço. “Queremos que, depois deste momento sombrio de silêncios e isolamento, o Vila possa ser reaberto cheio de luz e alegria e sons para celebrar a vida. Não estamos em cena mas ainda temos vocês e contamos com vocês”, diz o diretor, divulgando o financiamento coletivo continuado Amigos do Vila (clique aqui), pelo qual os interessados podem fazer contribuições mensais a partir de R$ 1. “Precisamos que vocês, nosso público, sejam nossos coprodutores, que vocês sejam investidores desse teatro ou pode ser que o Vila depois da pandemia não consiga se reerguer”, conclui.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 07:40
Itabuna: Avião agrícola faz pouso de emergência após falta de combustível
Foto: Reprodução / TV Santa Cruz
Um avião agrícola fez um pouso de emergência no aeródromo de Itabuna, no Sul baiano, por falta de combustível. O fato ocorreu na manhã desta quarta-feira (25). Segundo a prefeitura da cidade, apesar do incidente, o piloto não ficou ferido e a aeronave não sofreu danos.
A aeronave tinha saído de Medeiros Neto, no extremo sul do estado, e seguia para Alagoas. Conforme a TV Santa Cruz, o piloto foi liberado após abastecimento do avião e apresentação da documentação solicitada. Ele seguiu viagem para Alagoas. Situado no bairro Lomando, o aeródromo está desativado.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 07:23
Lula propõe renúncia a Bolsonaro: 'Ou se faz o impeachment dele'
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O ex-presidente Lula acusou Jair Bolsonaro de “brincar com a vida de milhões de pessoas” por causa da forma com a qual ele está conduzindo a crise provocada pelo novo coronavírus no Brasil.
Em conversa com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, transmitida nas redes sociais na noite desta quarta-feira (25), Lula opinou que o atual presidente não tem “estatura psicológica” para governar o país e, por isso, deve renunciar.
“Ou este cidadão renuncia ou se faz o impeachment dele, alguma coisa, porque não é possível que alguém seja tão irresponsável de brincar com a vida de milhões de pessoas como ele está brincando", disse o ex-presidente.
Segundo Lula, o papel do presidente nesses momentos de crise é o de tomar decisões depois de ouvir os melhores especialistas e pensar em unir o País.
Até então, o ex-presidente evitava falar na saída antecipada de Bolsonaro do Palácio do Planalto. Seu grupo na direção do PT chegou a barrar a tentativa de outras correntes de aprovar o “Fora Bolsonaro” como bandeira principal do partido, há duas semanas.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 07:20
Adiar eleição pode não ser pauta primordial e viável, mas será um debate necessário
por Fernando Duarte
Ministro da Saúde, Henrique Mandetta defendeu adiamento | Foto: Marcos Corrêa/PR
Mesmo que seja uma minoria, um grupo de políticos influentes começa a ventilar a hipótese de adiamento das eleições para prefeito e vereador em 2020. A tese é rechaçada por operadores do Direito, a exemplo do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana, porém, caso mantidas as perspectivas atuais da crise do novo coronavírus, a hipótese de adiar o pleito vai ganhar força. A discussão perpassa, inclusive, pela campanha para que o Fundo Eleitoral seja utilizado para o combate à Covid-19.
Como a mudança na legislação determinou que os recursos para as eleições venham desse fundo específico ou de doações de pessoas físicas, o eventual uso desse dinheiro para outro fim pode inviabilizar a realização do pleito em outubro. E, por mais que a população mantenha certo nível de ojeriza à classe política, não ter eleição é um problema maior do que fazê-la. Resta saber por quanto tempo essa crise com o novo coronavírus deve continuar.
O fundo eleitoral é uma questão tão delicada que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, preferiu tratar da redução dos salários de parlamentares e servidores ao invés de falar sobre o tema. Maia sabe que mexer com recursos políticos e eleitorais pode causar problemas a longo prazo. Então, é mais cômodo tratar do assunto de maneira tangencial e ver se a população esquece e para de fazer pressão.
De qualquer sorte, o coronavírus já alterou bastante o calendário eleitoral. O mês de março seria marcado, nos bastidores, pelas negociações para mudanças partidárias, especialmente de vereadores que buscam reeleição. O prazo final, mantidas as atuais datas, se encerra no começo de abril e a discussão está muito distante de ser um segundo plano. Eleição não deveria ser prioridade – e, por incrível que pareça, não está sendo tratada assim.
Apesar de muito incipiente, há um debate premente sobre a manutenção ou não de 4 de outubro para a realização do 1º turno de 2020. Parte dos políticos tem se manifestado publicamente para aguardar um pouco para discutir a questão. O limite, no entanto, ainda não é claro. Vai depender da evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil. E, a tirar pelos prognósticos recentes, talvez adiar as eleições não seja apenas uma opção.
Este texto integra o comentário desta quinta-feira (26) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM, Clube FM, RB FM, Valença FM e Alternativa FM Nazaré.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 07:19
Casos de coronavírus na Bahia seguem abaixo do esperado, aponta Vilas-Boas
por Ulisses Gama
Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias
O secretário de saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, voltou a apresentar na manhã desta quinta-feira (26) um gráfico comparativo entre os casos projetados e os casos confirmados do novo coronavírus no estado. O número segue abaixo do esperado.
"Fechamos a quarta-feira (25) com 91 casos confirmados de #COVID19, enquanto o projetado inicialmente seria 193. Segue a dissociação das curvas. Estamos ainda no começo mas a Bahia está respondendo bem às medidas de distanciamento social estabelecidas pelo governo @costa_rui", escreveu o gestor da pasta.
A projeção apontava o número de 193 casos na última quarta-feira (25). No entanto, o último boletim da secretaria registrou 91 casos. Dois novos boletins sobre a situação da doença devem ser apresentados nesta quinta. Confira:
Foto: Reprodução / Twitter
Quinta, 26 de Março de 2020 - 07:13
Governador de SC confirma primeira morte por coronavírus no estado
Foto: Divulgação
Após o Rio Grande do Sul, mais um estado no Sul do Brasil registrou uma morte por coronavírus. O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, anunciou o óbito de um paciente de 86 anos em São José, na Grande Florianópolis.
"Notícia triste: hoje perdemos o primeiro catarinense para o #Coronavirus . Paciente masculino, de 86 anos, faleceu em #SãoJosé. Deus nos abençoe e proteja e console a família", escreveu o gestor no Twitter.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, Santa Catarina registra 122 casos confirmados e 325 casos suspeitos da Covid-19. No município onde ocorreu a morte, são cinco casos investigados.
Antes desta morte, as secretarias de saúde do Brasil registravam 2.555 infectados e 59 mortes.
Foto: Reprodução/Pixabay
O número de mortos pelo novo coronavírus na Itália chegou aos 7.503. O país é o que registra mais óbitos pela infecção no mundo. Nesta quarta-feira (25), 680 pessoas morreram em decorrência do coronavírus. O número é menor que o pico de 743 na terça-feira (24), mas maior do que o total dos dois dias anteriores e o terceiro maior registro diário desde o surgimento do surto nas regiões do norte do país, em 21 de fevereiro.
Tem crescido no país as preocupações de que a doença esteja se propagando mais pelo sul. Até então, a região norte, da Lombardia, é a mais atingida. Mas tem registrado queda no número de mortes e novas infecções.
Enquanto isso, o sul do país está registrando aumento do contágio e das mortes. De acordo com reportagem da Agência Brasil, o fato pode sobrecarregar um serviço de saúde muito menos bem equipado do que na rica região norte.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 06:54
Em estado grave e entubado, ex-deputado Augusto Castro testa positivo para Covid-19
Foto: Agência AL-BA
O ex-deputado estadual Augusto Castro (PSD) teve diagnóstico positivo para infecção pelo novo coronavírus. Ele está hospitalizado deste a terça-feira (24), em estado grave e entubado (veja aqui).
De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, ele retornou recentemente de viagem aos Estados Unidos e na terça apresentou um problema respiratório, com falta de ar e sintomas de gripe.
A família decidiu levá-lo ao médico para fazer exames. No hospital, os médicos decidiram pela internação e a realização de uma bateria de exames. Foi levantada a possibilidade de uma crise de ansiedade e de infecção pelo novo coronavírus.
Durante a internação, o quadro do ex-deputado se agravou e ele precisou ser encaminhado para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), onde se submeteu ao processo de entubação.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 06:40
Senado aprova proibição ou restrição de exportação de produtos de combate à Covid-19
por Daniel Carvalho | Folhapress
Foto: Agência Senado
O Senado aprovou, em sessão remota nesta quarta-feira (25), projeto que proíbe ou ao menos restringe a exportação de saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos usados no combate ao coronavírus.
O texto, aprovado por 76 votos a favor, foi alterado e, por isso, terá que retornar à Câmara antes de seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O projeto foi apresentado originalmente pelos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Pela versão oriunda da Câmara, estava proibida a exportação de equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, tais como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial, ventilador pulmonar mecânico e circuitos, camas hospitalares e monitores multiparâmetro.
O texto também previa que o Poder Executivo poderia excluir a proibição de exportação de produtos, desde que por razão fundamentada e sem prejuízo de atendimento da população brasileira.
No Senado, a relatora da proposta, a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), alterou o texto.
Ela entendeu que não caberia citar na lei quais os itens que devem ter exportação proibida, o que deve ser feito, segundo a versão aprovada pelos senadores, em um regulamento.
"Ademais, essas definições irão provavelmente variar ao longo dos próximos meses, em função da dinâmica da doença e do previsível aumento da capacidade da indústria nacional em suprir a demanda interna", argumentou Gama.
Assim, ela substituiu a listagem por "saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos".
Outra alteração feita por Eliziane Gama foi permitir não só a proibição, mas também uma medida mais branda, a restrição parcial das exportações, a ser aplicada aos produtos que, a despeito de terem disponibilidade satisfatória no mercado, precisam ser mantidos sobre controle estrito, a fim de evitar sua escassez futura.
O texto, aprovado por 76 votos a favor, foi alterado e, por isso, terá que retornar à Câmara antes de seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O projeto foi apresentado originalmente pelos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Pela versão oriunda da Câmara, estava proibida a exportação de equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, tais como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial, ventilador pulmonar mecânico e circuitos, camas hospitalares e monitores multiparâmetro.
O texto também previa que o Poder Executivo poderia excluir a proibição de exportação de produtos, desde que por razão fundamentada e sem prejuízo de atendimento da população brasileira.
No Senado, a relatora da proposta, a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), alterou o texto.
Ela entendeu que não caberia citar na lei quais os itens que devem ter exportação proibida, o que deve ser feito, segundo a versão aprovada pelos senadores, em um regulamento.
"Ademais, essas definições irão provavelmente variar ao longo dos próximos meses, em função da dinâmica da doença e do previsível aumento da capacidade da indústria nacional em suprir a demanda interna", argumentou Gama.
Assim, ela substituiu a listagem por "saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos".
Outra alteração feita por Eliziane Gama foi permitir não só a proibição, mas também uma medida mais branda, a restrição parcial das exportações, a ser aplicada aos produtos que, a despeito de terem disponibilidade satisfatória no mercado, precisam ser mantidos sobre controle estrito, a fim de evitar sua escassez futura.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 00:00
Coronavírus: OAB-BA institui Comitê de Crise para atender advogados prejudicados
por Cláudia Cardozo
Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) tem adotado diversas medidas para minimizar os danos que a pandemia do coronavírus pode causar para advocacia. Ao Bahia Notícias, o presidente da OAB baiana, Fabrício Castro, afirmou que a entidade tem mantido diálogo contínuo com todos os tribunais e acompanhado de perto as medidas que estão sendo adotadas para conter a propagação do vírus.
“Nós criamos um comitê de crise para acompanhar e pensar as medidas que podem ser adotadas neste período de crise. Entendemos que a quarentena é necessária, uma questão da preservação de vidas mesmo. Logo no início, suspendemos todas as atividades externas e eventos, e instituímos o atendimento virtual dos advogados. Além disso, prorrogamos a cobrança das parcelas mensais da anuidade da OAB de março, abril e maio”, enumerou Fabrício.
Para ele, as medidas iniciais adotadas pelos tribunais, principalmente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de suspender os prazos processuais até o dia 30 de março, são louváveis. Posteriormente, para atender a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais suspenderam os prazos até o dia 30 de abril. “Eu considero que a medida mais salutar foi a adotada pelo TJ-BA no primeiro momento, pois, chegando o dia 30 de março, se avaliaria a situação para decidir se prorrogaria ou não a suspensão dos prazos, pois a Justiça não pode parar”, ponderou.
Fabrício explica que a suspensão dos prazos é necessária para proteger o advogado autonômo, “menos abastado”. “Nós temos uma realidade complicada: mais da metade dos advogados são autônomos. Eles usam a estrutura da OAB para trabalhar, para atender clientes e essas estruturas, como as salas da OAB, estão fechadas. Eles estão impedidos de atuar, além de trabalhar sozinho, estão preocupados com pai idoso, com os filhos fora da escola, são pessoas que estão sofrendo um grande abalo e não tem como pensar em cumprir um prazo. São advogados idosos que não tem como cumprir prazo no momento. Por isso, a suspensão foi importante no momento”, explica
Entre as medidas que estão sendo adotadas pela Ordem para reduzir os danos da advocacia, está a criação de um canal de diálogo para expedição de alvarás. “Nós já encaminhamos um pedido com 400 solicitações para expedição de alvarás e RPVs com prioridade”, informou. “Todo nosso esforço é para que a Justiça não pare”, reforça. O presidente da OAB ainda destacou que iniciativas positivas precisam ser celebradas neste momento, como a que alguns cartórios tem feito. “Eles estão fazendo cards e divulgando os contatos de atendimento, as formas que os advogados podem entrar em contato com aquela unidade. Se cada ator desse sistema fizer sua parte, vamos superar esse momento”, avaliou.
As iniciativas se contrastam com o maior volume de reclamações que a OAB tem recebido no momento: o não atendimento nos cartórios. “Os cartórios não estão atendendo como determinado pelo TJ-BA. Nós pedimos que os canais de comunicação disponibilizados, como e-mails, sejam respondidos. Essa tem sido nossa maior dificuldade. Os tribunais tem cobrado o funcionamento dessas ferramentas e nós estamos fiscalizando. A Comissão de Prerrogativas nunca trabalhou tanto como nesse período de crise. E nosso pedido é que todo advogado nos relate qualquer problema de atendimento para que possamos pedir providências”, conclamou.
Se por um lado, o cenário é de caos, por outro, em tempos de crise, surgem soluções que podem ser incorporadas as rotinas de trabalho, como o uso recorrente da tecnologia em audiências. De acordo com Fabrício Castro, é louvável iniciativas como do juiz federal de Paulo Afonso que fez uma audiência por videochamada (veja aqui). “Sabemos que a crise vai deixar um grande prejuízo, mas vai deixar um grande legado para melhorar o atendimento. É preciso fomentar a criação de novas ferramentas, como o aplicativo do TRT da Bahia, que permite a conciliação entre as partes. É algo que queremos para ser utilizado pelos advogados que atuam nos Juizados Especiais e que permitam a conexão dos advogados de partes que querem conciliar”, sinalizou.
Já sobre as medidas adotadas para evitar a propagação do vírus no sistema carcerário, Fabrício sinaliza que é uma questão que deve ser analisada caso a caso. “O Estado deve fornecer meios adequados para o cumprimento de pena preservando a dignidade humano. Agora, não há uma receita de bolo para liberar ‘todos os presos que estão nessa situação’, pois todos do sistema estão expostos”, pondera o presidente da OAB baiana. “Tem situações que não são resolvidas com uma canetada”, complementou.
Por fim, Fabrício Castro avaliou como positiva as medidas que estão sendo adotadas pelo governador Rui Costa e pelo prefeito de Salvador ACM Neto. “Temos visto aqui uma disposição muito boa para conter a pandemia. Eles deixaram as diferenças políticas e estão trabalhando juntos em prol da sociedade”, avaliou. Já sobre o discurso do presidente Jair Bolsonaro, Fabrício foi enfático: “A declaração do presidente contraria a Organização Mundial de Saúde e o próprio governo dele. Ele não está ajudando na solução do problema. O pronunciamento confunde e estimula algumas pessoas a deixarem a quarentena”, declarou.
O medo de Fabrício Castro é a onda de desemprego que pode vir a acontecer e a decretação de falência de muitos negócios. “Precisamos de uma resposta para isso. É preciso uma solução e discutir a situação dos empresários, manter as empresas e os empregos. Ele poderia desafogar as empresas, desonerar a folha de pagamento momentaneamente para que o país não pare”, frisa. Fabrício Castro diz que a Medida Provisória 927, editada e corrigida nesta semana, não resolve o problema do trabalhador e do empresário. “A medida joga todo o peso no colo dos trabalhadores, tentando proteger os empresários, mas de uma forma ilusória”, afirmou.
Entre outras medidas paleativas adotadas pela OAB estão as ações da Escola Superior da Advocacia (ESA), que liberou mais de 60 cursos online para os advogados terem acesso neste período gratuitamente. A Caixa de Assistência ao Advogado (Caab) também presta ajuda aos advogados que enfrentam dificuldades e estão com a doença Covid-19.
Quarta, 25 de Março de 2020 - 22:35
Produto de limpeza de carros era vendido como álcool em gel na Estação da Lapa
Foto: Divulgação SSP
Um ambulante foi detido nesta quarta-feira (25), enquanto tentava vender fracos que ele dizia conter álcool gel, porém, o líquido era feito à base de álcool comercializado em postos de combustíveis para higienização de veículos. O homem foi flagrado na Estação da Lapa, após fabricar o produto em casa.
O comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Barbalho), o major Robson Oliveira Braga, revelou que os policiais faziam rondas preventivas e alertavam a população para a importância do isolamento social quando perceberam uma aglomeração próxima a banca do ambulante. “Ao ser abordado, o homem revelou que comprou o produto líquido e fez o processo para transformá-lo em gel”, detalhou o oficial.
Os seis fracos de 500 mililitros de álcool em gel fabricado de forma caseira foram levados para a Central de Flagrantes, onde o caso foi registrado. O conduzido foi ouvido e assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), segundo a SSP.
“O cidadão deve ficar em casa”, reafirmou o oficial da PM e reforçou que a corporação continuará sensibilizando a população e atenta aos casos que possam colocar a saúde dos cidadãos em risco.
Quinta, 26 de Março de 2020 - 00:00
Coronavírus: OAB-BA institui Comitê de Crise para atender advogados prejudicados
por Cláudia Cardozo
Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) tem adotado diversas medidas para minimizar os danos que a pandemia do coronavírus pode causar para advocacia. Ao Bahia Notícias, o presidente da OAB baiana, Fabrício Castro, afirmou que a entidade tem mantido diálogo contínuo com todos os tribunais e acompanhado de perto as medidas que estão sendo adotadas para conter a propagação do vírus.
“Nós criamos um comitê de crise para acompanhar e pensar as medidas que podem ser adotadas neste período de crise. Entendemos que a quarentena é necessária, uma questão da preservação de vidas mesmo. Logo no início, suspendemos todas as atividades externas e eventos, e instituímos o atendimento virtual dos advogados. Além disso, prorrogamos a cobrança das parcelas mensais da anuidade da OAB de março, abril e maio”, enumerou Fabrício.
Para ele, as medidas iniciais adotadas pelos tribunais, principalmente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de suspender os prazos processuais até o dia 30 de março, são louváveis. Posteriormente, para atender a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais suspenderam os prazos até o dia 30 de abril. “Eu considero que a medida mais salutar foi a adotada pelo TJ-BA no primeiro momento, pois, chegando o dia 30 de março, se avaliaria a situação para decidir se prorrogaria ou não a suspensão dos prazos, pois a Justiça não pode parar”, ponderou.
Fabrício explica que a suspensão dos prazos é necessária para proteger o advogado autonômo, “menos abastado”. “Nós temos uma realidade complicada: mais da metade dos advogados são autônomos. Eles usam a estrutura da OAB para trabalhar, para atender clientes e essas estruturas, como as salas da OAB, estão fechadas. Eles estão impedidos de atuar, além de trabalhar sozinho, estão preocupados com pai idoso, com os filhos fora da escola, são pessoas que estão sofrendo um grande abalo e não tem como pensar em cumprir um prazo. São advogados idosos que não tem como cumprir prazo no momento. Por isso, a suspensão foi importante no momento”, explica
Entre as medidas que estão sendo adotadas pela Ordem para reduzir os danos da advocacia, está a criação de um canal de diálogo para expedição de alvarás. “Nós já encaminhamos um pedido com 400 solicitações para expedição de alvarás e RPVs com prioridade”, informou. “Todo nosso esforço é para que a Justiça não pare”, reforça. O presidente da OAB ainda destacou que iniciativas positivas precisam ser celebradas neste momento, como a que alguns cartórios tem feito. “Eles estão fazendo cards e divulgando os contatos de atendimento, as formas que os advogados podem entrar em contato com aquela unidade. Se cada ator desse sistema fizer sua parte, vamos superar esse momento”, avaliou.
As iniciativas se contrastam com o maior volume de reclamações que a OAB tem recebido no momento: o não atendimento nos cartórios. “Os cartórios não estão atendendo como determinado pelo TJ-BA. Nós pedimos que os canais de comunicação disponibilizados, como e-mails, sejam respondidos. Essa tem sido nossa maior dificuldade. Os tribunais tem cobrado o funcionamento dessas ferramentas e nós estamos fiscalizando. A Comissão de Prerrogativas nunca trabalhou tanto como nesse período de crise. E nosso pedido é que todo advogado nos relate qualquer problema de atendimento para que possamos pedir providências”, conclamou.
Se por um lado, o cenário é de caos, por outro, em tempos de crise, surgem soluções que podem ser incorporadas as rotinas de trabalho, como o uso recorrente da tecnologia em audiências. De acordo com Fabrício Castro, é louvável iniciativas como do juiz federal de Paulo Afonso que fez uma audiência por videochamada (veja aqui). “Sabemos que a crise vai deixar um grande prejuízo, mas vai deixar um grande legado para melhorar o atendimento. É preciso fomentar a criação de novas ferramentas, como o aplicativo do TRT da Bahia, que permite a conciliação entre as partes. É algo que queremos para ser utilizado pelos advogados que atuam nos Juizados Especiais e que permitam a conexão dos advogados de partes que querem conciliar”, sinalizou.
Já sobre as medidas adotadas para evitar a propagação do vírus no sistema carcerário, Fabrício sinaliza que é uma questão que deve ser analisada caso a caso. “O Estado deve fornecer meios adequados para o cumprimento de pena preservando a dignidade humano. Agora, não há uma receita de bolo para liberar ‘todos os presos que estão nessa situação’, pois todos do sistema estão expostos”, pondera o presidente da OAB baiana. “Tem situações que não são resolvidas com uma canetada”, complementou.
Por fim, Fabrício Castro avaliou como positiva as medidas que estão sendo adotadas pelo governador Rui Costa e pelo prefeito de Salvador ACM Neto. “Temos visto aqui uma disposição muito boa para conter a pandemia. Eles deixaram as diferenças políticas e estão trabalhando juntos em prol da sociedade”, avaliou. Já sobre o discurso do presidente Jair Bolsonaro, Fabrício foi enfático: “A declaração do presidente contraria a Organização Mundial de Saúde e o próprio governo dele. Ele não está ajudando na solução do problema. O pronunciamento confunde e estimula algumas pessoas a deixarem a quarentena”, declarou.
O medo de Fabrício Castro é a onda de desemprego que pode vir a acontecer e a decretação de falência de muitos negócios. “Precisamos de uma resposta para isso. É preciso uma solução e discutir a situação dos empresários, manter as empresas e os empregos. Ele poderia desafogar as empresas, desonerar a folha de pagamento momentaneamente para que o país não pare”, frisa. Fabrício Castro diz que a Medida Provisória 927, editada e corrigida nesta semana, não resolve o problema do trabalhador e do empresário. “A medida joga todo o peso no colo dos trabalhadores, tentando proteger os empresários, mas de uma forma ilusória”, afirmou.
Entre outras medidas paleativas adotadas pela OAB estão as ações da Escola Superior da Advocacia (ESA), que liberou mais de 60 cursos online para os advogados terem acesso neste período gratuitamente. A Caixa de Assistência ao Advogado (Caab) também presta ajuda aos advogados que enfrentam dificuldades e estão com a doença Covid-19.
Quarta, 25 de Março de 2020 - 22:35
Produto de limpeza de carros era vendido como álcool em gel na Estação da Lapa
Foto: Divulgação SSP
Um ambulante foi detido nesta quarta-feira (25), enquanto tentava vender fracos que ele dizia conter álcool gel, porém, o líquido era feito à base de álcool comercializado em postos de combustíveis para higienização de veículos. O homem foi flagrado na Estação da Lapa, após fabricar o produto em casa.
O comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Barbalho), o major Robson Oliveira Braga, revelou que os policiais faziam rondas preventivas e alertavam a população para a importância do isolamento social quando perceberam uma aglomeração próxima a banca do ambulante. “Ao ser abordado, o homem revelou que comprou o produto líquido e fez o processo para transformá-lo em gel”, detalhou o oficial.
Os seis fracos de 500 mililitros de álcool em gel fabricado de forma caseira foram levados para a Central de Flagrantes, onde o caso foi registrado. O conduzido foi ouvido e assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), segundo a SSP.
“O cidadão deve ficar em casa”, reafirmou o oficial da PM e reforçou que a corporação continuará sensibilizando a população e atenta aos casos que possam colocar a saúde dos cidadãos em risco.
Quarta, 25 de Março de 2020 - 22:22
TJ-BA nega pedido de suspensão de votação da reforma da previdência em Salvador
por Mauricio Leiro
Foto: Reprodução / CMS
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de suspensão da votação da reforma da previdência de Salvador por parte da Associação dos Servidores da Câmara Municipal do Salvador, nesta quarta-feira (25). O mandado de segurança contra o municício de Salvador, o prefeito ACM Neto (Dem), o secretário de gestão Thiago Dantas e o presidente da Câmara Municipal de Salvador Geraldo Jr (SD), pedia a suspensão do projeto até que acabesse a quarentena promovida pelo próprio governo na capital baiana.
Os servidores alegaram que "estamos num Estado de quarentena no município de Salvador, onde não está sendo permitido aglomerações, devido a risco de contágio do COVID-19" e que "o próprio prefeito [ACM Neto] dessa capital publicou decreto sobre os cuidados que os cidadãos soteropolitanos devem ter, a fim de garantir a sua saúde e dos demais” diz o pedido.
O desembargador substituto José Cícero Landin Neto, pontuou que de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, ainda que em caráter excepcional, a decisão favorável a suspensão poderia causar "lesão à ordem jurídico-constitucional". "A jurisprudência [julgados anteriores] do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de não reconhecer, ao particular, legitimidade, para... questionar a validade jurídico-constitucional do procedimento de formação das normas estatais", completou.
Cícero entendeu que o parlamentar, tem entre sua condição a de formação das leis, e por tal razão, “terceiros não dispõem do direito público subjetivo de supervisionar a elaboração dos atos legislativos, sob pena de indevida transformação, em controle preventivo de constitucionalidade em abstrato', usando trecho de decisão do ministro do STF Celso de Mello.
"Na hipótese, ainda que o projeto de lei esteja tramitando em momento excepcional, em que há restrições impostas pelos Poderes Municipal e Estadual para realização de reuniões em razão da pandemia do Covid-19, e que a convolação do projeto de reforma da previdência acarrete alterações substanciais no direito previdenciário dos servidores municipais, tais circunstâncias não são suficientes por si só para atribuir legitimidade ativa à impetrante", finalizou o desembargador.
Quarta, 25 de Março de 2020 - 22:00
Perde validade medida provisória que criaria 13º permanente no Bolsa Família
Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados
A validade da medida provisória (MP) que tornava permanente o 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família acaba nesta quarta-feira (25). O texto ainda estava na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, esperando para ser votado e teria que passar também pelo Senado Federal. Medidas provisórias têm validade de 120 dias.
A MP 898/19 previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão (PLV), de autoria do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi aprovado em comissão mista no início de março, segundo a Câmara.
Para compensar o aumento de despesa, o relator mudou a forma de tributação, pelo Imposto de Renda, dos chamados fundos de investimento fechados (FIFs), antecipando o recolhimento.
Quarta, 25 de Março de 2020 - 21:58
Empresa doa produtos químicos para auxiliar na limpeza da capital baiana
Foto: Reprodução / Limpurb
A empresa PQA produtos químicos, associada da Associação Comercial da Bahia, doou 18 mil litros de hipoclorito de sódio, substância transformada em uma solução para lavagem e pulverização das ruas de Salvador, durante a pandemia de coronavírus.
“Essa mesma quantidade de hipoclorito foi utilizada em São Paulo com o mesmo intuito. Vamos utilizar esse bom exemplo e tentar minimizar a atuação do coronavírus na nossa cidade”, detalha o Presidente da ACB, Mário Dantas.
Testes realizados por pesquisadores de Montana, nos Estados Unidos, analisaram quanto tempo o Sars-Cov-2 pode sobreviver em diferentes superfícies. Entre os resultados dessas análises, conclui-se que o coronavírus pode ser neutralizado em um minuto ao se desinfectar superfícies com álcool 62-71%, água oxigenada 0,5% ou água sanitária contendo 0,1% de hipoclorito de sódio, o que comprova a ação do material produzido pela PQA.
Quarta, 25 de Março de 2020 - 21:40
Bolsa dispara pelo 2º pregão seguido e apaga perdas da pior semana em 12 anos
por Folhapress
Foto: Reprodução/Meio Norte
A Bolsa brasileira disparou pelo segundo pregão seguido nesta quarta-feira (25), com alta de 7,50%, a 74.955 pontos, o maior patamar desde 13 de março, antes das fortes quedas da semana passada, que foi a pior semana do Ibovespa desde a crise de 2008.
Investidores estão otimistas quanto ao pacote econômico de cerca de US$ 2 trilhões que pode ser aprovado pelo Senado americano nesta semana. Na terça (24), o Ibovespa subiu 9,7% com o acordo entre democratas e republicanos para a aprovação da medida, que visa aliviar o impacto da pandemia do coronavírus.
O líder democrata no Senado dos Estados Unidos, Chuck Schumer, chamou a iniciativa de "maior pacote de resgate na histórica americana", descrevendo-a como o "Plano Marshall" para hospitais e necessidades médicas, em referência ao programa financiado pelos EUA que ajudou a reconstruir a Europa após a Segunda Guerra Mundial.
O texto do acordo ainda não foi divulgado, porém, de acordo com agências de notícias, deve incluir US$ 500 bilhões em empréstimo e assistência a grandes companhias, especialmente aéreas, cidades e estados. Também haverá recursos para famílias, por meio de cheques.
Apesar do acordo entre os partidos, um grupo de senadores republicanos se opõe a medidas para desempregados, alegando que elas podem incentivar americanos a deixar seus empregos.
Em resposta, o senador Bernie Sanders, pré-candidato democrata à presidência, dos EUA disse que pode adiar a votação caso os republicanos não retirem suas objeções ao auxílio de desempregados. A expectativa era de que o projeto fosse aprovado ainda neta quarta pelo Senado e, na quinta, pela Câmara.
O movimento de Sanders minou os ganhos das Bolsas ao fim do pregão. Dow Jones subiu 2,39%, S&P 500, 1,15% e Nasdaq caiu 0,45%.
Já o dólar caiu pelo segundo pregão seguido e foi a R$ 5,0340, queda de 0,98%. O turismo está a R$ 5,1940 na venda.
Investidores estão otimistas quanto ao pacote econômico de cerca de US$ 2 trilhões que pode ser aprovado pelo Senado americano nesta semana. Na terça (24), o Ibovespa subiu 9,7% com o acordo entre democratas e republicanos para a aprovação da medida, que visa aliviar o impacto da pandemia do coronavírus.
O líder democrata no Senado dos Estados Unidos, Chuck Schumer, chamou a iniciativa de "maior pacote de resgate na histórica americana", descrevendo-a como o "Plano Marshall" para hospitais e necessidades médicas, em referência ao programa financiado pelos EUA que ajudou a reconstruir a Europa após a Segunda Guerra Mundial.
O texto do acordo ainda não foi divulgado, porém, de acordo com agências de notícias, deve incluir US$ 500 bilhões em empréstimo e assistência a grandes companhias, especialmente aéreas, cidades e estados. Também haverá recursos para famílias, por meio de cheques.
Apesar do acordo entre os partidos, um grupo de senadores republicanos se opõe a medidas para desempregados, alegando que elas podem incentivar americanos a deixar seus empregos.
Em resposta, o senador Bernie Sanders, pré-candidato democrata à presidência, dos EUA disse que pode adiar a votação caso os republicanos não retirem suas objeções ao auxílio de desempregados. A expectativa era de que o projeto fosse aprovado ainda neta quarta pelo Senado e, na quinta, pela Câmara.
O movimento de Sanders minou os ganhos das Bolsas ao fim do pregão. Dow Jones subiu 2,39%, S&P 500, 1,15% e Nasdaq caiu 0,45%.
Já o dólar caiu pelo segundo pregão seguido e foi a R$ 5,0340, queda de 0,98%. O turismo está a R$ 5,1940 na venda.
Quarta, 25 de Março de 2020 - 21:35
Governo federal suspende atos de cobrança de dívidas contra a fazenda pública
Foto: Reprodução / G1
O Governo Federal divulgou nesta quarta-feira (25), um conjunto de medidas de renegociação e suspensão de atos de cobrança de dívidas contra a fazenda pública pelos contribuintes. A iniciativa acontece em razão da situação de pandemia provocada pelo coronavírus.
A suspensão e a renegociação se baseiam na Medida Provisória nº 899/2019 - MP da negociação de dívidas tributárias, editada no ano passado para estimular a regularização dos débitos fiscais no país. As medidas adotadas permitem que a PGFN promova a adequação das ações de cobrança da dívida ativa da União à atual conjuntura econômica e social do país e valem, em princípio, até hoje, dia 25 de março, data final da vigência da medida provisória.
“O sistema de parcelamento parametrizado desenvolvido pelo Serpro possibilitou que a adesão ao parcelamento estivesse disponível aos contribuintes apenas um dia após a publicação da medida”, ressaltou o gestor de negócio Econômico Fazendário do Serpro, Andre Gasparinetti.
A nova modalidade de renegociação e suspensão atendem também à Portaria Nº 103, do Ministério da Economia, que estabelece medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência da pandemia do Covid-19.
O governo também vai facilitar a renegociação da dívida ativa da União por meio da Transação Extraordinária. “A Transação prevê disponibilização de condições facilitadas para renegociação de dívidas, incluindo a redução da entrada para até 1% do valor da dívida e diferimento de pagamentos das demais parcelas por 90 dias, observando-se o prazo máximo de até 84 meses, ou de até 100 meses para pessoas naturais, microempresas ou empresas de pequeno porte, bem como as demais condições e limites estabelecidos na Medida Provisória nº 899/2019. "O prazo para aderir à Transação termina dia 25 de março”, destacou a procuradora da Fazenda Nacional, Raquel Baracuhy.
Ficaram suspensos por 90 dias os prazos para os contribuintes apresentarem impugnações administrativas no âmbito dos procedimentos de cobrança, a instauração de novos procedimentos de cobrança, o encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto e a instauração de procedimentos de exclusão de parcelamentos em atraso.
Quarta, 25 de Março de 2020 - 21:23
'Panelaço' contra Bolsonaro é registrado em bairros periféricos de Salvador; assista
por Matheus Caldas
Foto: Reprodução / WhatsApp
Uma nova onda de protestos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi registrada em bairros de Salvador, na noite desta quarta-feira (25). O Bahia Notícias recebeu vídeos de leitores que filmaram o ato, prioritariamente em bairros periféricos da capital baiana. O ato foi marcado e divulgado com antecedência nas redes sociais.
A manifestação registrada nesta quarta difere das últimas que ocorreram em Salvador. Comumente realizado em prédios e condomínios, os vídeos recebidos pelo BN foram filmados em bairros como Santa Mônica, Castelo Branco, Pernambués, São Gonçalo do Retiro, Engenho Velho de Brotas, Fazenda Grande do Retiro, entre outros.
Quarta, 25 de Março de 2020 - 21:20
Putin pede a russos que fiquem em casa e ensaia quarentena contra vírus
Foto: Reprodução / G1
O presidente da Rússia Vladimir Putin pediu para que os cidadãos do país fiquem em suas casas. Ele fez seu primeiro pronunciamento em rede de TV acerca da pandemia do coronavírus, um mês após o primeiro caso de infecção ser confirmado no país.
Criticado por ter demorado a reconhecer a extensão da crise, Putin ainda não decretou a política de quarentena que vem sendo norma mundo afora. "Não pense: 'Isso não pode acontecer comigo'. Pode acontecer com qualquer um. O mais importante é ficar em casa", disse.
O presidente anunciou um feriado de uma semana no país, a partir de segunda (30), fechando todos os serviços não essenciais. Trabalhadores serão pagos normalmente durante o período, visto com uma espécie de ensaio para medidas de confinamento mais drásticas, segundo a Folha de São Paulo.
Por ora, apenas pessoas com mais de 65 anos estão obrigadas a ficar em casa, mas há pouca ou nenhuma vigilância nas grandes cidades.
Putin também informou o que já se esperava: o referendo sobre as mudanças constitucionais que o permitirão buscar mais reeleições a partir de 2024, aprovado no Parlamento e pela Justiça, foi adiado de 22 de abril para uma data ainda incerta.
Ele também listou uma série de medidas iniciais para tentar mitigar os efeitos econômicos da crise do coronavírus. Quem perder o empregou ou não puder trabalhar por doença receberá o equivalente a um salário mínimo mensal do governo até o fim do ano.
Na Rússia, o mínimo equivale a R$ 780, mas há variações regionais: em Moscou, por exemplo, o valor é igual a R$ 1.300. Além disso, cada criança nas famílias receberá uma ajuda de R$ 45 mensais por tempo indeterminado.
A pandemia atinge o país no momento em que dificuldades econômicas se insinuam pela queda no preço do barril do petróleo, centro da exportação russa, assim como o gás. A disputa sobre a regulação do mercado com a Arábia Saudita já insinuava restrições ao já deprimido crescimento russo, previsto para menos de 1,5% neste ano.
Na Rússia foram conirmados 658 casos da doença, com 3 mortes registradas. Os números são relativamente baixos, o que levantou suspeitas sobre sua acurácia.
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