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Comissão no TJ-BA irá investigar desembargadora e juíza por atuação em disputa de terras no Oeste da Bahia

BAHIA

O vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, designou uma comissão para apurar a atuação da desembargadora Ilona Reis por supostamente descumprir as decisões do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes a disputa de terras na região Oeste da Bahia.

A outra magistrada que será investigada pelo Conselho e pela Corregedoria do TJ-BA é Eliene Simone Silva Oliveira, do Juizado Especial de Salvador.

As terras são objetos da Operação Faroeste, inicialmente desencadeada no dia 19 de novembro para investigar um esquema de venda de decisões judiciais que tinha o propósito legitimar a venda de terras na região oeste da Bahia. A grilagem teria sido praticada em 800 mil hectares de terras no oeste baiano.

Os desembargadores Eserval Rocha, Pilar Célia Tóbio e Moacyr Montenegro Souto irão compor a comissão referente à atuação da desembargadora e da juíza.

Vale destacar que a apuração no Tribunal deverá ser concluída em 60 dias. O TJ-BA vai apurar uma eventual falta funcional na condução de um agravo de instrumento sobre a disputa de terras na região e, também, não observar a determinação do CNJ.

Nesta terça-feira (24), a desembargadora Sandra Inês, do TJ-BA, e seu filho, Vasco Rusciolelli, foram presos por agentes da Polícia Federal (PF) após ser deflagrada a 5ª fase da Operação Faroeste.