STJ votou mais a favor de empresas de planos de saúde do que de consumidores

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A coluna diz que, nas questões analisadas, os ministros decidiram por maioria a favor das empresas

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram mais a favor de empresas do que dos consumidores em processos envolvendo planos de saúde privados julgados em 2018 pela corte, diz a coluna de Mônica Bergamo, na edição de hoje da Folha. Segundo a coluna, a avaliação está no primeiro Anuário da Justiça Saúde Suplementar, que será publicado pela editora Consultor Jurídico e pela Associação Nacional dos Administradores de Benefícios (Anab). O estudo considerou votações sobre temas como: se operadoras precisam fornecer remédios importados sem registro da Anvisa; se é válido o reajuste da mensalidade de planos baseado na faixa etária do beneficiado; e se ex-empregados têm direito de permanecer em plano de saúde custeado exclusivamente pelo ex-empregador. A coluna diz que, nas questões analisadas, os ministros decidiram por maioria a favor das empresas. O STJ é responsável pelos julgamentos contra planos de saúde. Até setembro deste ano, 9.292 processos sobre o tema foram julgados. Em 2017, foram 10.012 no total. Segundo o anuário, que será lançado em 2019, planos de saúde já ocupam o segundo lugar nos temas com maior número de ações na 2ª Seção do STJ, responsável por definir a jurisprudência de direito privado no país — ficando atrás apenas de ações sobre contratos bancários.