Posse vai reduzir efeitos do caso Queiroz, avalia oposição

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Flávio Bolsonaro com o ex-assessor Fabrício Queiroz

Integrantes da oposição a Bolsonaro que são familiarizados com o mundo jurídico lembram que, assim que tomar posse, o presidente eleito não poderá ser investigado por fatos anteriores ao início de seu mandato no Palácio do Planalto. O mesmo valerá para Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que assumirá uma cadeira no Senado. Não haveria risco de quebra de decoro por ato cometido antes de ele ingressar na Casa. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, os adversários do clã Bolsonaro dizem que o adiamento das explicações de Fabrício Queiroz ao Ministério Público para o fim de janeiro é providencial.

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28 de dezembro de 2018, 07:30

BRASIL ‘Corte no Sistema S será dinheiro para as empresas’, diz futuro secretário

Foto: André Dusek/Estadão

O futuro de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida

À frente da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia do governo Bolsonaro, o economista Adolfo Sachsida vai preparar a comunicação de defesa das reformas que serão necessárias para o ajuste das contas públicas. Segundo ele, a ideia é apresentar, antes mesmo das críticas que virão em relação às medidas, informações técnicas que mostrem a importância da aprovação das mudanças. Esse trabalho até já começou, no caso da defesa do corte das alíquotas das contribuições do chamado Sistema S (que inclui entidades como Senai, Senac e Sest). Sachsida disse que o corte representará dinheiro no bolso das empresas. “Precisamos de medidas que sigam a seguinte linha: todos que podem vão contribuir com o ajuste”, afirmou.

Qual será a prioridade da nova Secretaria de Política Econômica?

A função será formular a política econômica e preparar as narrativas para as reformas. Preparar um amplo conjunto de evidências para acompanhar as reformas. Nós identificamos que, na vez passada, o governo (Temer) teve um problema de comunicação. Muitas vezes, ele saía atrás. A questão da reforma da Previdência foi emblemática. O governo estava, no fundo, atacando os privilégios, mas a narrativa ficou contra ela. Então, toda vez que houver uma medida, vamos preparar informações técnicas de resultados empíricos dando suporte às medidas do governo. Não é que o governo está querendo mudar algo porque é mau, ruim, neoliberal. Precisamos mostrar que alguns ajustes na economia vão ser necessários.

Quanto à reforma da Previdência, há uma grande expectativa?

Existe, sim. Mas, se me permite, eu gostaria de falar sobre o Sistema S. Nós temos hoje no Brasil 12 milhões de desempregados, 13 milhões em subemprego. São 25 milhões de pessoas em situação financeira terrível. Temos de resolver essa situação. Ao mesmo tempo, existe uma herança maldita do PT. Ele acabou com as contas públicas. Elas estão esgotadas. Nós precisamos ajudar os desempregados, mas, ao mesmo tempo, não temos dinheiro. Acabou o dinheiro. Então, precisamos de medidas que sigam a seguinte linha: todos que podem vão contribuir com o ajuste. Nessa linha, temos de procurar como é possível dinamizar o emprego, mas sem usar dinheiro público. Precisamos que outros ajudem. Vamos identificar.

Como assim?

Nós sabemos que, se abaixar o custo de contratação do trabalho, vai ter mais emprego. Onde podemos fazer isso? Vamos procurar. Uma das possibilidades é no Sistema S. Ele cumpre várias funções importantes. De maneira alguma eu quero dizer que o Sistema S não é bom. Ele cumpre várias tarefas extremamente importantes. Contudo, quanto será que ganha um diretor do Sesi, do Senai? Quando olhamos salários, me parece que o salário dos dirigentes do Sistema S estão acima do mercado. Não é pouco.

A transição já mapeou esses salários?

Já tem isso. Eu prefiro não falar valores para não constranger, mas ela já existe. Os salários estão razoavelmente acima do mercado. Eu prefiro não falar valores. Existe gordura para queimar. Aí, você vai lá e olha a sede do Sesi e do Senai. São sedes que estão num padrão acima do que seria de se esperar de um país com a renda do Brasil. Temos duas vertentes que mostram que têm gordura. Se começa a gastar muito dinheiro com salários dos dirigentes e com as sedes, é menos recurso para treinamento.

Como vai queimar essa gordura?

Vamos queimar não é para o dinheiro ir para o governo. É para o dinheiro ficar na empresa. Para ela ter mais dinheiro para investir, contratar mais funcionários. Essa é a medida que temos hoje e estamos propondo. É uma medida pró trabalhador.

Significa cortar em quanto as alíquotas que as empresas pagam?

Eu deixo para o ministro Paulo Guedes responder. Ele já citou alguns números. Essa decisão é dele. O que nós estamos mostrando é que existe uma lógica econômica por trás disso.

A ex-presidente Dilma também propôs mudanças na desoneração da folha…

Não é a mesma coisa. Têm duas grandes diferenças entre o que a Dilma fez e o que estamos fazendo. A primeira, e que pouca gente fala, é que a desoneração da Dilma era temporária, transitória. Não era algo permanente. Se você chega para a empresa e diz que vai pagar menos imposto, mas que no ano que vem aumenta de novo, ela vai investir? Não, ela põe o dinheiro no bolso. A segunda diferença é que era para setores específicos, não para toda a economia. O que nós estamos fazendo é uma redução permanente e para todos. Todas as empresas que contribuem para o Sistema S vão contribuir um pouquinho menos agora e de maneira permanente.

Para reduzir, as alíquotas, no entanto, será necessária aprovação de projeto no Congresso e o governo precisará de apoio para fazer a mudança…

Perfeito. Ninguém fará nada de maneira tempestiva. Estamos falando sobre a SPE e a primeira entrevista é sobre o Sistema S. Justamente porque estamos chamando a discussão.

A pressão contrária será muito grande?

É um vespeiro, mas como eu disse: todos que podem vão ter de dar a sua contribuição. E eu apontei dois indícios muito claros que existem gorduras. O Brasil precisa desse dinheiro. Mas o governo não vai pegar o dinheiro do Sistema S e colocar no bolso. O que eu estou falando é: vamos deixar parte desse dinheiro nas empresas.

Quanto?

O Sistema S arrecada cerca de R$ 18 bilhões por ano. Então, dá para deixar alguns bilhões nas empresas. Algumas empresas vão aproveitar essa folga no caixa para contratar mais gente e outras vão aproveitar para pagar contas. O efeito global na economia é que o custo de contratação vai diminuir. As empresas vão contratar mais. A rentabilidade vai aumentar e haverá incentivo ao investimento.

A exemplo das mudanças no Sistema S em elaboração, o governo avalia outras medidas?

Sim, tem um amplo conjunto de medidas que estamos analisando, sempre tentando desburocratizar a economia.