Pular para o conteúdo principal

Fachin nega habeas para ex-bispa da Renascer condenada por lavagem de dinheiro

Foto: Divulgação
Lenice Lemos, ex-vereadora de São Paulo, é acusada de cobrar 'pedágio' dos assessores de seu gabinete em forma de repasse de parte de seus salários; esquema ocultava valores ilícitos em contas com doações de fiéis
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da ex-vereadora de São Paulo e ex-bispa da Igreja Renascer Lenice Lemos, do marido dela, Gilberto Roza São Bernardo, e da filha, Mara Eunice Lemos São Bernardo. Os três foram condenados por lavagem de dinheiro. Nos autos, o Ministério Público alega que Lenice cobrava ‘pedágio’ dos assessores de seu gabinete em forma de repasse de parte de seus salários. A ex-vereadora também supostamente ordenava a seu chefe de gabinete e seus motoristas que depositassem o valor ilícito nas contas dela, de seu marido e sua filha, que tinham consciência do esquema. Os depósitos eram realizados diariamente de forma fracionada com o objetivo de se misturar com valores lícitos, como doações de fiéis da Igreja Renascer. De acordo com a procuradoria, o montante era utilizado por Lenice para o pagamento de despesas pessoais e cumprir metas estipuladas pela Fundação Renascer. A ex-bispa foi absolvida em primeiro grau, mas condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pelos crimes de concussão e lavagem de dinheiro. Gilberto e Mara foram condenados somente por lavagem de dinheiro. O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação, mas absolveu Lenice do crime de concussão por extinção de punibilidade. A defesa de Lenice alega nos autos que o Ministério Público não evidenciou a origem ilícita dos valores e não elencou os atos de ocultação e dissimulação que configurariam lavagem de dinheiro. Por essa razão, entraram com recurso ao Supremo exigindo a absolvição dos réus. O argumento, no entanto, não foi aceito por Fachin. Segundo o ministro, a ‘dissimulação’ dos valores ilegais ficou comprovada pelo tribunal paulista, que narrou, em acórdão, o modus operandi do esquema montado pela ex-vereadora Lenice com participação de seu marido e sua filha. “Com efeito, não há como acolher, em sede de habeas corpus, as teses defensivas relativas à atipicidade da conduta e à ausência de comprovação de dolo dos corréus Gilberto e Mara Eunice, mormente porque o Tribunal local, soberano quanto à valoração dos fatos e das provas, conclui que a autoria e a materialidade delitivas foram comprovadas, demonstrando as razões do seu convencimento quanto ao dolo dos réus e à configuração dos crimes de concussão e de lavagem de capitais, tal como preconiza a jurisprudência desta Corte”, afirmou Fachin.
Estadão

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...