STF manda União liberar R$ 237 milhões para o Rio

Na decisão liminar, Lewandowski entendeu que a União não pode executar contragarantias que envolvem recursos para a Olimpíada

             

Decisão do STF favorece o Estado do Rio de Janeiro (Carlos Monteiro/Agência o Dia/Estadão Conteúdo/Estadão Conteúdo)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira que a União libere 237 milhões de reais que foram retidos nas contas do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no recurso no qual o governo estadual alegou que o montante foi bloqueado como contrapartida para a liberação de 2,9 bilhões de reais para a segurança dos Jogos Olímpicos.
Na decisão liminar, Lewandowski entendeu que a União não pode executar contragarantias que envolvem recursos para a Olimpíada. “Parece-me um contrassenso que o governo federal, devido à grave situação econômica pela qual passa o Estado do Rio de Janeiro, tenha-lhe prestado auxílio financeiro e, logo em seguida, executado contra ele contragarantia, retirando-lhe recursos imprescindíveis”, argumentou o ministro.
No processo, o governo do Rio informou que, em função do estado de calamidade das contas públicas, deixou de pagar parcelas de um contrato de crédito com a União, firmado em 2013, estimado em 3 bilhões de reais.
(Com Agência Brasil)