Moro homologa delação de executivos de ‘banco da propina’

Funcionários que adquiriram o ‘banco da propina’ da empreiteira terão de pagar multa de R$ 1 milhão cada e repatriar os bens que possuírem no exterior

            

Empreiteira Odebrecht tinha participação em um banco no exterior para movimentar dinheiro de pagamentos ilícitos (/Reuters/Reuters)

O juiz Sergio Moro homologou nesta sexta-feira os acordos de delação premiada dos três executivos que adquiriram em 2010, junto com um ex-funcionário da Odebrecht, o “banco da propina” utilizado para a empreiteira fazer pagamentos ilícitos, inclusive para o marqueteiro do PT João Santana. Até 2014, o Meinl Bank movimentou US$ 1,6 bilhão.
Marco Bilinski, Vinícius Borin e Luiz França, que atuavam no setor financeiro e trabalhavam como captadores de clientes para o banco no Brasil, concordaram em pagar 1 milhão de reais de multa cada um e também repatriar todos os bens que possuem no exterior, pagando os impostos às autoridades brasileiras. O valor dos bens no exterior porém não foi divulgado. Da multa, 90% será destinado para ressarcir a Petrobras, e 10%, para os órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

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Com a homologação, as delações dos três executivos do setor financeiro, que se associaram a Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares, então executivos do Departamento de Operações Estruturadas – nome oficial da central de propinas da empreiteira, segundo a Lava Jato – da Odebrecht, poderão ser utilizadas para novas investigações sobre a complexa rede financeira de 41 offshores montada pela maior empreiteira do país para pagar propinas em obras que vão além do esquema de corrupção na Petrobras.
O grupo também se juntou a Olívio Rodrigues Júnior, responsável por intermediar a abertura das contas para a empreiteira no Antigua Overseas Bank, onde os três executivos trabalhavam antes de decidirem adquirir o Meinl Bank. A participação de 51% da filial da instituição financeira em Antígua foi adquirida, segundo o relato, por 3 milhões de dólares mais quatro parcelas anuais de 246.000 dólares. Ao final da negociação, o grupo passou a ter 67% do Meinl Bank Antígua.
O Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht foi alvo da 23ª etapa da Lava Jato, que levou à prisão do marqueteiro João Santana, sua mulher e sócia, Mônica Moura, além dos executivos do banco que agora fecharam delação. Foi a partir da Operação Acarajé – assim batizada em referência a um dos nomes usados nas planilhas da contabilidade paralela da Odebrecht para propinas – que a força-tarefa da Lava Jato chegou aos pagamentos ilícitos da empreiteira.
As revelações foram feitas principalmente pela funcionária Maria Lúcia Guimarães Tavares, a primeira do grupo empresarial a colaborar com as investigações. Atualmente, executivos da Odebrecht e o empreiteiro Marcelo Odebrecht negociam uma delação premiada com a Lava Jato.
Entre as contas offshores criadas para Odebrecht, Vinícius Borin listou em seu primeiro depoimento da delação as movimentações que considerou “suspeitas” para outras contas que não eram da empreiteira e que somaram 132 milhões de dólares. Dentre estas operações estão a Klienfeld, a Innovation e a Magna, todas ligadas à Odebrecht e que fizeram depósitos na conta offshore Shellbill Finance, de propriedade de João Santana e sua mulher Mônica Moura, na Suíça, no valor de 16,6 milhões de reais.
O valor é quase quatro vezes os 4,5 milhões de reais que João Santana e sua mulher receberam de outra empresa e admitiram ao juiz Sérgio Moro se tratar de acerto de dívidas de caixa 2 da campanha eleitoral de Dilma em 2010. A petista alega que, se houve caixa 2 em sua campanha, não teve conhecimento.
(Com Estadão Conteúdo)