Pular para o conteúdo principal
Para atrair mais recursos, governo discute modificar lei de repatriação

 
O Ministério da Fazenda abriu caminho para discutir mudanças no programa lançado neste ano para regularizar recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros, com o objetivo de arrecadar mais impostos com a repatriação desse dinheiro.
O assunto será discutido entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (27).
Segundo a equipe de Meirelles, ainda não há definição do que pode ser alterado, mas a ideia é não modificar a essência da lei que criou o programa, que foi sancionada pela presidente afastada, Dilma Rousseff.
Grandes escritórios de advocacia têm pressionado o Congresso e o governo do presidente interino, Michel Temer, a mudar a lei. Eles querem que o Imposto de Renda e a multa prevista pela lei sejam aplicados apenas sobre saldos existente em 31 de dezembro de 2014 no exterior.
A Receita Federal quer que os tributos incidam sobre o valor total dos bens e recursos que os brasileiros já possuíram no exterior, incluindo os que foram gastos antes da data de corte do programa.
Inicialmente contra a mudança, a Fazenda já admite que pode acatar a reclamação dos advogados. Um assessor presidencial defendeu a mudança alegando que, em alguns casos, o saldo existente em dezembro de 2014 pode ser insuficiente para pagar o imposto e a multa, dificultando a adesão do contribuinte.
A resistência inicial da Fazenda se devia ao fato de que a perspectiva de mudança pudesse fazer o interessado adiar a adesão, à espera de regras mais vantajosas, o que prejudicaria a arrecadação.
Rodrigo Maia admitiu a hipótese de mudança na lei nesta terça (26). "Alguns pontos estão gerando dúvidas em advogados que acompanham a repatriação e vamos discutir isso apenas para dirimir dúvidas", disse. "Não há nada para mudar o mérito da lei."
Outro questionamento de advogados é sobre o risco de o contribuinte ser punido na Justiça mesmo após aderir ao programa. Uma dúvida é se alguém que seja alvo de processo por deter recursos no exterior, mas ainda não condenado em última instância, pode participar do programa.
RECURSOS
Dentro do governo, os defensores das mudanças dizem que elas são necessárias para que o programa gere mais recursos para o Tesouro. A expectativa era que a lei pudesse arrecadar R$ 21 bilhões para os cofres da União, mas a receita até agora ficou na casa dos R$ 8 bilhões.
No mercado, algumas previsões chegaram a apontar a possibilidade de a regularização render R$ 60 bilhões.
Outra proposta em discussão é aumentar o prazo para que os contribuintes interessados tragam seu dinheiro de volta para o Brasil. O prazo poderia passar de 31 de outubro para o fim de dezembro.
A lei que criou o programa permite a regularização de recursos no exterior não declarados à Receita, desde que seu dono pague 15% de Imposto de Renda e 15% de multa.
Com a regularização, o detentor do recurso no exterior será perdoado dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsificação de dados.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...