Agência Brasil

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Estados ampliam arrecadação, mas diminuem investimentos em 2019

ECONOMIA

Mesmo com um cenário de recuperação econômica e aumento da arrecadação com tributos, os governadores frearam os investimentos em 2019, primeiro dos quatro anos do atual mandato.

Levantamento da Folha em relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal mostra que os 26 estados e o Distrito Federal destinaram um total de R$ 27,6 bilhões para investimentos no ano passado.

O número representa uma queda de 24,4% em relação a 2018, quando foram investidos R$ 36,5 bilhões (valor corrigido pela inflação).

Estados do Nordeste foram os que tiveram maior investimento em relação à receita corrente líquida. Das 10 unidades da Federação que, proporcionalmente, mais investiram no ano passado, 6 são da região —Rio Grande do Norte, Pernambuco e Sergipe são as exceções.

O Ceará se manteve em 2019 como o estado que proporcionalmente mais investiu, mesmo com uma queda de 35% nos investimentos em relação ao ano interior. Ao todo, o estado aplicou R$ 1,8 bilhão, o equivalente a 8,7% da receita.

Alagoas, que nos últimos anos tem feito trabalho de redução da dívida e recuperação fiscal, foi o segundo que mais investiu proporcionalmente. Na sequência, aparecem Mato Grosso do Sul, Bahia e Paraíba.

A Bahia foi um dos poucos estados que conseguiram manter o mesmo patamar de investimento —cerca de R$ 2,4 bilhões. A maioria dos recursos foi direcionada para novas avenidas, expansão do metrô de Salvador, estradas e saúde, com a construção de policlínicas e novos hospitais.

O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, credita o volume de investimentos ao trabalho de equilíbrio das contas do estado e à aprovação de parceiras público-privadas.

Ele ainda destaca a importância do patamar alcançado em 2019, já que o estado enfrenta restrições a novas operações de crédito. No ano passado, a Bahia obteve R$ 712,7 milhões em empréstimos.

“Esse é um detalhe relevante, principalmente se levamos em conta que somos um estado com uma população pobre”, afirma Vitório.

Nos estados do Sudeste e do Sul, o padrão foi de redução do investimento na maioria dos estados, com exceção do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Em São Paulo, a queda nos investimentos foi de 16%.

O Rio Grande do Sul, que vive uma grave crise fiscal, reduziu o nível de investimentos de R$ 1,14 bilhão para R$ 572 milhões no ano passado.

O estado enfrenta um cenário no qual os salários dos servidores do Executivo são parcelados há mais de quatro anos. Para contornar a situação, o governador Eduardo Leite (PSDB) tem apostado em medidas de austeridade como a aprovação de mudanças nas carreiras do funcionalismo.

O investimento também caiu de forma brusca em estados como Acre, Rondônia e Goiás. Neste último, a queda foi de R$ 1,18 bilhão para R$ 359 milhões, corte de quase 70%.

Esse movimento costuma ser comum em inícios de governo, sobretudo quando há uma mudança de grupo político no comando dos estados. Dos 27 governadores que tomaram posse em janeiro do ano passado, apenas 10 já eram governadores e foram reeleitos.

“Há um movimento cíclico, com picos de investimentos nos anos de eleição e queda nos seguintes. Além disso, o investimento também é a variável que mais sofre quando um ajuste precisa ser feito”, diz o economista Fábio Klein, analista de contas públicas da Tendências Consultoria.

Ele afirma ver as reformas da Previdência que têm sido aprovadas por parte dos estados como um dos caminhos para equilibrar as contas. No médio e longo prazo, diz, elas liberarão recursos para a retomada dos investimentos.

Mesmo em cenário de restrições e ações para contornar a crise fiscal, a maioria dos estados registrou alta na arrecadação, um indício de recuperação econômica.

A retomada, ainda que lenta, vem sendo registrada desde 2017 e estanca o período de forte sangria na arrecadação que houve em 2015 e 2016. No cômputo das 27 unidades da Federação, a arrecadação cresceu 5,3% no ano passado, saltando para R$ 546 bilhões.

No Maranhão, por exemplo, houve um incremento na arrecadação de tributos como o ICMS (mercadorias e serviços) e o IPVA (veículos). Apenas neste último, a arrecadação cresceu cerca de 20% entre 2018 e 2019.

“É sinal de que a frota de veículos está aumentando. E a gente percebe isso no dia a dia, eu nem sei onde cabe mais tanto carro em São Luís”, brinca a secretária estadual de Planejamento Cynthia Mota.

Por outro lado, os gastos com pessoal ainda seguem como um problema a ser enfrentado por grande parte dos estados e ganham novos contornos com protestos de policiais por reajustes.

Ao todo, sete estados estão acima do limite prudencial em gasto com pessoal e seis acima do limite máximo no Poder Executivo. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, esses estados estão sujeitos a punições como deixar de receber recursos federais não obrigatórios.

Os estados que mais gastam com pessoal em comparação à receita corrente líquida são Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Mato Grosso.

Mesmo com novas gestões desde janeiro de 2019, esses três estados ainda não conseguiram reverter o cenário de atrasos e parcelamentos dos salários dos servidores estaduais. Em Minas, o governo prometia o fim dos parcelamentos a partir de setembro, mas concedeu aumento de 41,7% a servidores de segurança. Depois, a Assembleia estendeu o reajuste a 70% do funcionalismo mineiro.

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul seguem como os dois com maior endividamento entre os estados, acima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.