Foro (mais do que) privilegiado
O julgamento do STF – interrompido pelo pedido de vista de Dias Toffoli – que reacendeu o debate acerca do alcance dos privilégios de parlamentares na Justiça
Na
quinta-feira passada (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou
(mas não terminou) o julgamento para decidir sobre o alcance do foro
privilegiado em crimes cometidos por deputados e senadores. Isso porque o
ministro Dias Toffoli,
mesmo depois de a maioria dos colegiados votar a favor da restrição do
benefício, pediu vista – ou mais tempo para analisar o caso.
A proposta, de autoria do ministro Luís Roberto Barroso, é deixar para o STF somente os processos sobre crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo que o acusado ou acusada ocupa. Na prática, a mudança tiraria do Supremo e levaria para a primeira instância as acusações por homicídio e estupro, por exemplo, e manteria as de desvios de verba pública com o STF.
>> As divergências entre os 11 ministros do STF
>> Só no Brasil o foro privilegiado é uma festa
>> Último podcast: A polícia morre, mas também mata
No podcast desta quarta-feira (29), o editor Marcelo Moura, de São Paulo, e o repórter Aguirre Talento, de Brasília, explicam as regras do foro privilegiado no Brasil e comentam os bastidores do julgamento no STF que reacendeu o debate sobre quais autoridades públicas e quais crimes por elas cometidos têm direito de ser julgados em instâncias superiores.
A proposta, de autoria do ministro Luís Roberto Barroso, é deixar para o STF somente os processos sobre crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo que o acusado ou acusada ocupa. Na prática, a mudança tiraria do Supremo e levaria para a primeira instância as acusações por homicídio e estupro, por exemplo, e manteria as de desvios de verba pública com o STF.
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No podcast desta quarta-feira (29), o editor Marcelo Moura, de São Paulo, e o repórter Aguirre Talento, de Brasília, explicam as regras do foro privilegiado no Brasil e comentam os bastidores do julgamento no STF que reacendeu o debate sobre quais autoridades públicas e quais crimes por elas cometidos têm direito de ser julgados em instâncias superiores.
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