MPF mira 16 cidades baianas por supostas irregularidades no transporte escolar

Suspeitas de irregularidades na licitação, contratação e execução do serviço de transporte escolar colocaram 16 municípios baianos na mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão abriu inquérito civil para investigar possíveis crimes cometidos no uso de verbas federais para a área.

São alvos do órgão federal as cidades de Barreiras, Angical, Baianópolis, Brejolândia, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley.

Segundo o MPF, entre as irregularidades, estão sobrepreço e superfaturamento de rotas. Além disso, o órgão encontrou ausência de adequada pesquisa de preços, escolha de critério de julgamento por preço global, contratação de prestador de serviço sem capacidade operacional, subcontratação de praticamente todo o objeto, utilização de veículos e motoristas em desconformidade com a legislação de trânsito, falta de publicidade e fiscalização adequadas, entre outras.

Para o órgão, é relevante a atuação de caráter preventivo, com intuito de corrigir as irregularidades no modelo de contratação e de execução do serviço de transporte escolar e prevenir novos ilícitos.

O serviço de transporte escolar conta com recursos federais, especialmente do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) 40%.