Como a eleição na Câmara pode influenciar governo Bolsonaro
Líder da Casa tem controle da pauta das votações, pode aceitar pedido de impeachment contra o presidente e decidir pela instalação de CPIs
Na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, que será decidida nesta sexta-feira, 1º, está em jogo mais do que apenas o cargo mais alto da Casa. Com o poder de decidir o que é votado no plenário e sua influência nas comissões, o vencedor será peça-chave nos assuntos que interessam ao governo Jair Bolsonaro. Além disso, o presidente pode interferir nos detalhes cotidianos da vida dos deputados, desde a verba para planos de saúde até o espaço dos gabinetes.
O presidente da Câmara é o único que pode aceitar pedidos de impeachment contra o presidente da República, criar comissões para assuntos especiais e decidir sobre a prorrogação de prazo das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que têm poder para investigar o Executivo. Na Casa, só podem funcionar até cinco CPIs ao mesmo tempo, e é o presidente quem decide quais comissões são mantidas e quais são encerradas.
Mesmo antes de assumirem seus cargos no Congresso, parlamentares já estão coletando assinaturas para a instalação de uma CPI contra a mineradora Vale, após o rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho, em Minas Gerais, há cerca de uma semana. Desde a revelação, em dezembro do ano passado, de que um ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) fez movimentações financeiras atípicas, a oposição também tem aventado a possibilidade da abertura de uma CPI sobre o caso.
Fachada do Congresso Nacional; em primeiro plano, a Câmara dos Deputados
Foto: Paulo Whitaker / Reuters
O chefe da Câmara também pode ser decisivo para o sucesso do governo na pauta econômica mais importante do ano, a reforma da Previdência. É ele quem decide, por exemplo, se duas ou mais Propostas de Emenda Constitucional (PECs) sobre o mesmo assunto, em diferentes estágios de tramitação, podem ser analisadas em conjunto. Na prática, isso quer dizer que a proposta de Bolsonaro para a Previdência pode ser anexada à PEC do ex-presidente Michel Temer, que já passou por uma comissão especial. Isso encurtaria o tempo de tramitação da proposta, considerada fundamental para as contas públicas.
O presidente da Câmara também pode indicar relatores para algumas comissões, além de ter a prerrogativa de convocar sessões extraordinárias no plenário. "Ele pode facilitar ou dificultar a vida do governo enormemente", diz o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
O candidato vitorioso na disputa da Câmara também terá influência sobre a Mesa Diretora, que decide sobre assuntos administrativos da Casa. Despesas com viagens oficiais de deputados, contratação de consultorias e serviços médicos, por exemplo, precisam ser autorizados pela presidência.
Até mesmo disputas em relação ao tamanho do gabinete das lideranças partidárias podem ser mediados pelo presidente. A regra é que os gabinetes individuais sejam sorteados entre os parlamentares e, no caso do gabinete destinado às lideranças, o tamanho seja proporcional às bancadas de cada partido. Não é incomum que, quando o número de parlamentares cai drasticamente de uma legislatura para outra, os deputados tentem negociar reduções de espaço menos drásticas. Nesse caso, a última palavra é do presidente.
Outra prerrogativa do presidente da Casa é poder usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens oficiais ou para sua cidade de origem. Ele também é responsável por assumir a chefia do Executivo em caso de viagens do presidente e do vice-presidente. Há ainda esquema de segurança diferenciada, carro da Casa e o direito de viver em uma residência oficial, localizada no Lago Sul, região nobre de Brasília.
Postulantes
Segundo noticiou o Estado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o favorito para liderar a Casa. Com a desistência do líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), Maia deve ter ao seu lado 15 partidos e mais de 300 deputados. Ele chegou à liderança da Casa em 2016 após Eduardo Cunha (MDB-RJ) ter renunciado devido à cassação de seu mandato pelo Supremo Tribunal Federal. Era um "mandato-tampão" de seis meses. Depois, manteve-se no cargo e agora tenta a segunda reeleição.
A oficialização das candidaturas só ocorre na sexta, mas o clima é de campanha. Pelo menos outros seis deputados devem entrar na disputa: Fábio Ramalho (MDB-MG), João Henrique Caldas (PSB-AL), Ricardo Barros (PP-PR), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Alceu Moreira (MDB-RS).
Importância política
Diversos políticos que assumiram a presidência da Casa se notabilizaram por exercerem cargos ainda mais altos na República. É o caso de Michel Temer (MDB), que foi presidente da Câmara dos Deputados em três ocasiões: 1997-1999, 1999-2001 e 2009-2010. Ulysses Guimarães também chefiou a Câmara por duas ocasiões: 1985-1987 e 1987-1989, quando foi um dos responsáveis pela criação da nova Constituinte brasileira. O ex-governador mineiro Aécio Neves (PSDB), que disputou as eleições presidenciais em 2014 e ficou em segundo lugar, também presidiu a Casa, entre 2001 e 2002.
Três perguntas para: Carlos Melo, cientista político e professor do Insper
Por que o comando da Câmara dos Deputados é tão importante para o Executivo?
Em primeiro lugar, porque a presidência tem o poder de pautar as matérias e de decidir exatamente o que vai a voto e quando, no momento mais adequado. É estratégico (o presidente) ter uma boa relação e uma sintonia fina com a presidência da Câmara e do Senado.
Jair Bolsonaro foi eleito com um discurso de certa forma hostil aos partidos tradicionais e ao "toma lá, dá cá". Como isso deve ser recebido pelos congressistas?
A tendência é que se estabeleça ali um conflito entre uma disposição nova de "fazer diferente" com os velhos hábitos, em que os parlamentares negociam seus interesses como a liberação de verbas e cargos. Mas isso nem sempre é ilegítimo, pode ser legítimo numa ideia de composição de governo, por exemplo.
O que no histórico das últimas legislaturas e governos deve ser levados em conta neste atual momento?
Não sabemos se essa eleição significou ou não uma ruptura. Tivemos uma eleição atípica e em tudo diferente. Um candidato de um partido que praticamente não existia antes. Então, não há referências de governos anteriores para se falar qual a prática de Bolsonaro ou de seu grupo. Só vamos saber como será a partir da semana que vem, depois que passar essa fase de votação.
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