Pular para o conteúdo principal
Fux, do STF, nega pedido para barrar réus e indiciados na presidência do Senado
Foto: Divulgação / EBC
O ministro Luiz Fux, à frente do plantão do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (29) um pedido de liminar feito pelo senador eleito Eduardo Girão (Pros-CE) para impedir que senadores indiciados ou réus possam se candidatar à presidência da Casa.

A eleição para presidente do Senado está marcada para sexta-feira (1º), quando começa a nova legislatura. Embora o mandado de segurança pedido por Girão não cite nomes, a iniciativa foi vista como uma tentativa de barrar a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL). Renan é investigado em 14 inquéritos no Supremo, parte deles decorrente da Operação Lava Jato.

Girão argumentou ao STF que o regimento interno do Senado é omisso sobre o assunto, o que pode levar à violação dos princípios da moralidade e da probidade. Ao negar o pedido de liminar, o ministro Fux destacou o princípio constitucional da separação dos Poderes.

"A aplicação do princípio da separação dos Poderes à controvérsia demanda que se reconheça que a Casa Legislativa é que deve dispor sobre quem pode ser eleito para ser seu dirigente. É que, inexistindo norma expressa no ordenamento jurídico [...], é na própria Casa Legislativa que a matéria deve ser resolvida", escreveu.

Para o ministro, criar obstáculo para a candidatura de quaisquer parlamentares configuraria indevida intromissão judicial no Legislativo. "A escolha do Chefe de Poder é prerrogativa institucional da própria Casa Legislativa, dentro do seu amplo espaço de conformação institucional [...]. Daí por que não deve esta Suprema Corte arvorar-se em terreno ínsito às decisões políticas internas", afirmou.

No último dia 10, também de plantão no STF, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, derrubou uma liminar concedia em dezembro pelo ministro Marco Aurélio que determinava que a eleição para o comando do Senado fosse aberta.

Naquela ocasião, Toffoli também afirmou que o Judiciário não deveria interferir em questões internas de outro Poder.

"Matérias respeitantes aos atos de organização das Casas Legislativas ou que respeitassem apenas à interpretação do regimento interno de qualquer daquelas casas continuaram sendo abordadas por esta Corte como matéria 'interna corporis' e, desse modo, impassíveis de apreciação pelo Poder Judiciário, sob pena de violação à separação dos Poderes", disse, citando a jurisprudência do STF.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...