Proposta de Bolsonaro, votação da ampliação da lei antiterrorismo é adiada no Senado

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Plenário do Senado Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a realização de uma audiência pública para discutir a ampliação da lei antiterrorismo, projeto que é uma das bandeiras do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para criminalizar movimentos sociais como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com isso, foi adiada a votação sobre a matéria na comissão, prevista na pauta desta quarta. O relator da matéria no Senado é Magno Malta (PR-ES), senador que não foi reeleito pelo Espírito Santo, mas está cotado para integrar o governo de Bolsonaro. Malta não conseguiu a maioria dos votos para barrar requerimento proposto pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ) e, por isso, a discussão foi adiada. Por 9 votos a 4, a maioria dos senadores da CCJ aprovou realização de audiência com especialistas para discutir o assunto. antes da apreciação da matéria. A audiência deve ser marcada nas próximas sessões do colegiado. A aprovação do requerimento é uma vitória da oposição contra Bolsonaro. Senadores do PT, Rede Sustentabilidade e PCdoB querem impedir que a proposta seja aprovada ainda este ano, antes do presidente eleito assumir. A ideia é que o novo presidente tenha que patrocinar publicamente a proposta e não se aproveite do apagar das luzes do governo Michel Temer. “O crime de terrorismo já está tipificado na nossa legislação. O que querem com este projeto, na verdade, é estender qualquer tipo de crime para os movimento sociais. É um ato de censura, de combate ao direito de ir e vir e à liberdade de manifestação, conceituado na Constituição. Se o governo do Jair Bolsonaro quer fazer isso, que coloque as mão nisso a partir do ano que vem, mas não este ano”, disse o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Magno Malta tentou reagir à proposta da audiência pública. “Você quer debater que queimar se patrimônio publico é crime ou não? Eu não sei mais o que que posso pensar. Por isso a minha palavra como relator, eu me posiciono contra [a audiência pública], por não achar necessário. Quem se dispõe a incendiar um bem publico não esta fazendo isso de boa fé”, disse.

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