Foto: Divulgação
O candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quarta (24), em sua defesa entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a ação aberta para apurar compra de disparos de mensagens anti-PT via WhatsApp não tem provas e que o partido adversário buscou, com o processo, "criar fato político inverídico e a partir daí produzir celeuma midiática".
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi aberta na sexta (19) pelo corregedor-geral do TSE, ministro Jorge Mussi, a pedido do PT. Na quinta (18), a Folha de S. Paulo noticiou que empresários apoiadores de Bolsonaro bancaram a compra de envios de mensagens em massa, o que seria ilegal porque as doações de empresas estão proibidas e não foram declaradas.
A defesa de Bolsonaro sustentou que o PT agiu em conluio com o jornal, atacou a repórter autora do texto, Patrícia Campos Mello, e pediu o encerramento da ação por vícios formais ou, em caso negativo, que ela seja julgada improcedente.
"A frágil tese sob a qual a autora sustenta a presente ação é apenas uma única matéria, de um único jornal, não corroborada por nenhum outro veículo, nem embasada em quaisquer outros meios comprobatórios. Trata-se apenas disso. Sim, o espanto é compreensível: a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela campanha petista, que se encontra em posição muito inferior nas pesquisas eleitorais, não se baseia em nada", disse a defesa de Bolsonaro.
"No âmbito do processo judicial eleitoral, tendo em vista as graves sanções que podem ser impostas, notadamente a inelegibilidade de candidato, exige-se que as provas da suposta ilicitude sejam robustas", afirmou, para sustentar que a ação não deve prosseguir.
Para os advogados de Bolsonaro, a Folha se valeu de uma jornalista "que milita abertamente na ala petista" a fim de criar uma notícia infundada que foi utilizada pela coligação de Fernando Haddad (PT) para embasar a ação no TSE, "desestabilizando o pleito eleitoral".
A defesa afirmou ao TSE que, dias antes de o jornal publicar a reportagem, a candidata a vice na chapa de Haddad, Manuela D'Ávila (PC do B), já havia dito, em vídeo disponível na internet, que existia a suspeita de mensagens pagas para difamar o PT. A reportagem teria vindo para "criar fato político para embasar o plano descrito por Manuela" por levar denúncia ao tribunal.
Ainda de acordo com a defesa, os apoiadores de Bolsonaro agem voluntariamente, sobretudo em um cenário de crise e escândalos de corrupção deixado pelos petistas. "Qual a surpresa que, em tal cenário, cidadãs e cidadãos acompanhem e compartilhem minuto a minuto notícias sobre os candidatos do 2º turno?", alegaram os advogados.
Esse tipo de ação no TSE, previsto na lei complementar 64/1990, serve para investigar uso indevido, desvio ou abuso de poder ou utilização indevida de meios de comunicação social.
Caso seja julgada procedente, pode, no decorrer do pleito, causar a inelegibilidade do investigado. Caso só haja decisão após a eleição e diplomação, pode causar a cassação do mandato da chapa -no caso, de Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB).
Pela lei que regula a Aije, os prazos são rápidos e levariam à conclusão em até um mês. Na prática, no entanto, o cenário é outro. Algumas medidas requerem tempo e planejamento, como o deslocamento de testemunhas para audiências e a realização de perícia.
A título de comparação, ação do tipo contra a chapa Dilma Roussef-Michel Temer, eleita em 2014, demorou quase dois anos para ser julgada pelo plenário do TSE, composto por sete ministros. Naquele caso, a chapa acabou sendo absolvida.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi aberta na sexta (19) pelo corregedor-geral do TSE, ministro Jorge Mussi, a pedido do PT. Na quinta (18), a Folha de S. Paulo noticiou que empresários apoiadores de Bolsonaro bancaram a compra de envios de mensagens em massa, o que seria ilegal porque as doações de empresas estão proibidas e não foram declaradas.
A defesa de Bolsonaro sustentou que o PT agiu em conluio com o jornal, atacou a repórter autora do texto, Patrícia Campos Mello, e pediu o encerramento da ação por vícios formais ou, em caso negativo, que ela seja julgada improcedente.
"A frágil tese sob a qual a autora sustenta a presente ação é apenas uma única matéria, de um único jornal, não corroborada por nenhum outro veículo, nem embasada em quaisquer outros meios comprobatórios. Trata-se apenas disso. Sim, o espanto é compreensível: a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela campanha petista, que se encontra em posição muito inferior nas pesquisas eleitorais, não se baseia em nada", disse a defesa de Bolsonaro.
"No âmbito do processo judicial eleitoral, tendo em vista as graves sanções que podem ser impostas, notadamente a inelegibilidade de candidato, exige-se que as provas da suposta ilicitude sejam robustas", afirmou, para sustentar que a ação não deve prosseguir.
Para os advogados de Bolsonaro, a Folha se valeu de uma jornalista "que milita abertamente na ala petista" a fim de criar uma notícia infundada que foi utilizada pela coligação de Fernando Haddad (PT) para embasar a ação no TSE, "desestabilizando o pleito eleitoral".
A defesa afirmou ao TSE que, dias antes de o jornal publicar a reportagem, a candidata a vice na chapa de Haddad, Manuela D'Ávila (PC do B), já havia dito, em vídeo disponível na internet, que existia a suspeita de mensagens pagas para difamar o PT. A reportagem teria vindo para "criar fato político para embasar o plano descrito por Manuela" por levar denúncia ao tribunal.
Ainda de acordo com a defesa, os apoiadores de Bolsonaro agem voluntariamente, sobretudo em um cenário de crise e escândalos de corrupção deixado pelos petistas. "Qual a surpresa que, em tal cenário, cidadãs e cidadãos acompanhem e compartilhem minuto a minuto notícias sobre os candidatos do 2º turno?", alegaram os advogados.
Esse tipo de ação no TSE, previsto na lei complementar 64/1990, serve para investigar uso indevido, desvio ou abuso de poder ou utilização indevida de meios de comunicação social.
Caso seja julgada procedente, pode, no decorrer do pleito, causar a inelegibilidade do investigado. Caso só haja decisão após a eleição e diplomação, pode causar a cassação do mandato da chapa -no caso, de Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB).
Pela lei que regula a Aije, os prazos são rápidos e levariam à conclusão em até um mês. Na prática, no entanto, o cenário é outro. Algumas medidas requerem tempo e planejamento, como o deslocamento de testemunhas para audiências e a realização de perícia.
A título de comparação, ação do tipo contra a chapa Dilma Roussef-Michel Temer, eleita em 2014, demorou quase dois anos para ser julgada pelo plenário do TSE, composto por sete ministros. Naquele caso, a chapa acabou sendo absolvida.
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