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Sergio Moro

Parecer de Moro diz que item aprovado na lei anticrime é danoso à democracia

BRASIL

Além do juiz das garantias, o ministro Luiz Fux suspendeu temporariamente outro trecho do pacote anticrime que atende a uma reivindicação de Sergio Moro (Justiça): o artigo 28, que define que o Ministério Público pode arquivar inquéritos policiais sem a necessidade de aval do Judiciário.

O parecer da área técnica do Ministério da Justiça tinha indicado veto ao item. O documento, enviado por Moro ao presidente Jair Bolsonaro, afirma que tirar o papel dos magistrados é “prejudicial e danoso à democracia.”