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Plenário da Câmara dos Deputados

Após saída de Bolsonaro, centrão quer derrubar PSL de postos-chave da Câmara

BRASIL

O centrão quer tirar o PSL do comando das principais comissões da Câmara. O ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, hoje sem legenda, deve perder a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Casa.

Os líderes argumentam que o esfacelamento da sigla após a saída do presidente em outubro diminuiu o peso político do partido comandado pelo deputado Luciano Bivar, de Pernambuco. Assim, segundo eles, acordos de ocupação dos espaços da Câmara devem ser revistos.

A debandada de bolsonaristas ocorreu após uma tentativa frustrada de afastar Bivar do comando da legenda. A intenção era dar as cartas na distribuição dos recursos partidários e eleitorais, que somados podem superar R$ 700 milhões até 2022. A manobra, no entanto, não foi bem-sucedida e obrigou Bolsonaro a sair da legenda.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes do centrão —grupo independente formado por de partidos como DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos— se reúnem antes da volta dos trabalhos no Legislativo, previsto para o dia 2 de fevereiro.

Representantes dessas legendas defendem uma redução drástica no papel do PSL na Casa. O ex-partido de Bolsonaro comanda três comissões —além da CCJ, a de Relações Exteriores e a de Fiscalização Financeira— e tem 79 assentos nos colegiados.

“O tamanho e o espaço do PSL terão de ser readequados”, afirmou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O controle das comissões é apontado como um dos pontos-chave da atividade parlamentar e dita o ritmo dos trabalhos na Câmara.

Entre os colegiados, a CCJ é considerada a mais importante porque é nela que se inicia a tramitação de todos os projetos, inclusive os de iniciativa do Executivo, e PECs (propostas de emendas à Constituição).

Se emperrarem por lá, textos como o das reformas administrativa e tributária não ficam aptos para votação em plenário. A pauta, que deve chegar neste semestre ao Congresso, é considerada prioritária para a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Esses colegiados têm poder ainda para convocar eventualmente ministros e autoridades para prestar esclarecimentos sobre um determinado assunto e, não raro, usam esse poder para pressionar o governo.

Um presidente aliado ao Planalto na comissão certa pode evitar o constrangimento da convocação de um auxiliar de primeiro escalão em um momento de crise.

É o que aconteceu na Comissão de Relações Exteriores em julho. Presidente do colegiado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se recusou a convocar o chanceler Ernesto Araújo para explicar a proibição do uso do termo “identidade de gênero” em textos diplomáticos, como revelou a Folha em junho. A blindagem irritou a oposição.

Outra comissão que protegeu ministros foi a de Fiscalização Financeira —o colegiado tem a função oficial de fiscalizar a União. Durante todo o ano de 2019, sob o comando do bolsonarista Leo Motta (PSL-MG), a comissão não convocou nenhum ministro.

A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e o ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) compareceram ao colegiado em audiências públicas como convidados, ou seja, sem a obrigação de responder às perguntas dos congressistas.

Deputados da oposição negociam apoiar a manobra do centrão para destituir o PSL do comando da CCJ em troca de assumirem a presidência da comissão hoje comandada por Eduardo Bolsonaro e da de Fiscalização Financeira.

As negociações frustram o plano de dirigentes do PSL que queriam manter o comando da CCJ, hoje presidida por Felipe Francischini (PSL-PR). Antes da crise do PSL, os deputados chegaram a desenhar um rodízio no comando da comissão.

No plano inicial, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) presidiria o colegiado em 2020 —a parlamentar, porém, está no grupo que pretende deixar a legenda. Hoje, outro nome aventado para o posto seria o do Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que relatou a reforma da Previdência no colegiado em 2019.

O deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), que tem atuado como líder informal da ala ligada a Bivar na legenda, disse que o partido não foi comunicado sobre uma possível dança das cadeiras. A distribuição atual foi feita durante a eleição para a Presidência da Casa, em 2019.

“Existe um compromisso que foi feito com o presidente Rodrigo Maia, que foi na eleição dele. O PSL apoiou o Rodrigo e, ao que tudo indica, o acordo que foi feito é por dois anos”, afirmou Bozzella. Ele disse também que a legenda deve bater o pé para ficar pelo menos com o comando da CCJ.

Atualmente, o PSL ainda é a segunda maior bancada na Câmara, com 52 deputados, atrás somente do PT. O partido, contudo, deve perder até 30 deputados com a criação da Aliança pelo Brasil, que está em processo de fundação por Bolsonaro.

Pelo menos 18 deputados que apoiaram Bolsonaro na disputa contra Bivar já anunciaram que vão deixar a legenda. Eles foram punidos pelo conselho de ética do PSL e tentam na Justiça o direito de sair do partido sem perder o mandato.

A Aliança pelo Brasil ainda ainda não foi reconhecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).