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Senador Flávio Bolsonaro (sem partido)

Desembargador vota por anular quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro, e julgamento é adiado

BRASIL

O desembargador Antônio Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, votou nesta terça-feira (28) para anular a decisão do juiz Flávio Itabaiana que, em abril do ano passado, determinou as quebras dos sigilos bancários e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (sem partido). Amado considerou que o senador, filho do presidente Jair Bolsonaro, não teve oportunidade de se manifestar na investigação antes da quebra de sigilo.

A decisão ainda depende do voto de outras duas desembargadoras da Câmara do TJ, que pediram mais tempo para analisar o processo. Por ora, a quebra de sigilo continua válida. Os integrantes da Câmara do TJ analisam um habeas corpus no qual os advogados de Flávio apontam ilegalidades na decisão do magistrado de primeira instância, como falta de fundamentação. A justificativa do juiz Itabaiana para as quebras dos sigilos toma um parágrafo do documento, enquanto adota as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas. Ao quebrar o sigilo de outras oito pessoas, em junho, Itabaiana refez a decisão, fundamentando as razões para autorizar a medida.

Nesta terça-feira, Amado negou o habeas corpus por essas razões. Mas afirmou que considerou que o senador não teve a oportunidade de se manifestar antes de ter o sigilo quebrado. Ele salientou o fato do filho do presidente Jair Bolsonaro ter peticionado no procedimento um pedido para falar. Disse ainda que o Ministério Público do Rio afirmou em seu pedido de quebra de sigilo que Flávio havia se recusado a falar, o que, para ele, não condiz com a verdade. “O magistrado pode ter sido induzido a erro”, disse o desembargador.

O desembargador, contudo, sinalizou que, caso seu voto seja vencedor, a Promotoria pode renovar o pedido de quebra de sigilo, a ser mais uma vez autorizada pelo juiz após tentar ouvir o senador. Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita de recolher parte do salário de seus empregados na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018. A apuração começou após relatório do antigo Coaf, órgão federal hoje rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) e ligado ao Banco Central, indicar movimentação financeira atípica de Queiroz de R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.