Cláudio Antônio Mariz - STF (Supremo Tribunal Federal) julga o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot (Sergio LIMA/AFP)
A defesa do presidente Michel Temer (MDB) rejeitou a hipótese de vazamento de informações referentes à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que quebrou o sigilo bancário dele no chamado inquérito dos portos, garantindo que obteve acesso a dados em consulta ao site do próprio STF.
Na terça-feira (6), Barroso determinou à Polícia Federal que investigue as circunstâncias de como a defesa do presidente teve acesso a informações referentes à decisão que quebrou o sigilo bancário de Temer, citando o fato de que a defesa de Temer, em petição apresentada ao STF, “revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”.
A defesa do presidente, representado pelo advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, no entanto, afirmou em nota na noite de terça que as informações citadas são públicas.
“Em relação ao despacho proferido nesta terça-feira pelo ministro Luís Roberto Barroso, a defesa do presidente da República esclarece que os números citados nas petições, requerendo acesso a procedimentos de eventual quebra de sigilo bancário, foram obtidos em consulta ao Diário de Justiça Eletrônico, disponível no site do Excelso Supremo Tribunal Federal”, disse a defesa.
“Por se tratar de informação pública, não se trata de hipótese de vazamento de informações. A defesa do presidente Michel Temer apresentará amanhã o detalhamento desses esclarecimentos formais ao STF”, acrescentou. A decisão de Barroso de quebrar o sigilo bancário de Temer foi divulgada na noite de segunda-feira (5) por VEJA e posteriormente tratada como fato consumado pelo Planalto. Desde então, ministros de Temer têm criticado a decisão.
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