STF 1 – Temer pode anunciar nome hoje; que seja Moraes!

Estão entre as considerações do presidente Ives Gandra Martins Filho, Luiz Campbell e Luís Felipe Salomão. Vejam por que escolho o atual ministro Justiça

                         

O presidente da República, Michel Temer e o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante encontro com ministros no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) - 05/01/2017 (Sergio Lima/Reuters)

O presidente Michel Temer pode anunciar nesta segunda o nome que pretende submeter ao Senado para ocupar a vaga aberta com a morte de Teori Zavascki. O futuro ministro do Supremo vai para a Primeira Turma, ocupando a cadeira que era de Edson Fachin, transferido para a Segunda, que é aquela que se ocupa do petrolão. Assim, no que respeita a esse processo em particular, o novo titular do Supremo arbitrará apenas as questões que cabem ao pleno da Casa. Quem é o escolhido de Temer? Bem, há análises para todos os gostos. A minha converge para a escolha de Alexandre de Moraes. Acho que será ele, embora haja nomes de peso na lista pessoal de Temer.

Por que Moraes é, em si, um bom nome e por que, a este articulista, parece o mais adequado às circunstâncias? Vamos lá.

Em primeiro lugar, há o tal “notório saber jurídico” (infelizmente, isso nem sempre é regra, mesmo no Supremo…), que, no seu caso, está casado a uma formação intelectual bastante expressiva para a idade. Aos 47 anos, é professor de direito constitucional da USP e autor de livros de referência na área; conhece a advocacia porque já a exerceu; tem mais experiência em segurança pública do qualquer outro nome de uma possível lista — e essa é uma questão grave, emergencial — e tem trânsito político.

Entenda-se esta última questão: não implica dar-se à politicagem. Moraes reconhece a importância da política como a única arena da disputa civilizada. Nos dias que correm, com sociopatas disfarçados de paladinos do bem, é um ativo e tanto. Notem que não pode haver currículo específico mais adequado.

ValoresAssim, Moraes tem qualidades particulares que fazem dele um nome forte. E divide com outros da, vamos dizer, “Lista de Temer” (de verdade, isso inexiste) OS VALORES ADEQUADOS PARA O CARGO.  Explico.

Estão entre os nomes considerados por Temer o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, e o ministro Mauro Luiz Campbell, do STJ. Qualquer um dos três, entendo, atende àquele que me parece ser hoje um imperativo, do tipo categórico mesmo, de quem vai ocupar uma vaga na Corte: O RESPEITO À CONSTITUIÇÃO.

Entendo que os três doutores estão entre aqueles que apostam na separação entre os Três Poderes da República; que não acreditam num Supremo legislador; que respeitam a autonomia do Congresso; que vão escolher sempre a letra da lei quando esta se fizer clara e explícita; que, em sendo preciso interpretar a norma, eles o farão buscando aproximar a decisão da vontade do legislador. Em suma: precisamos de um ministro — e de ministros — que não entenda a Constituição como um convite a voos interpretativos subjetivos e arbitrários.

Ou, na formulação que empreguei na minha coluna da Folha de sexta: é forçoso escolher um ministro conservador. Mas “conservador de quê? De iniquidades? De injustiças?” Não! Precisamos de um ministro conservador de instituições.

Foi esse aspecto em particular que me levou a criticar um quarto nome, que circula com força e mobiliza muitos apoios à esquerda e até à direita. Refiro-me a Luís Felipe Salomão, com excelente currículo, também ele ministro do STJ. Ao analisar a sua trajetória e o histórico dos seus votos, foi impossível não constatar um viés legiferante, certo inconformismo com o fato de o Legislativo nem sempre fazer o que quer o representante do Poder Judiciário. Acontece que o Brasil tem de ser uma democracia de toga; não uma ditadura de toga.

Ah, sim: Alexandre de Moraes não é o queridinho da imprensa esquerdizada e das esquerdas no geral. Também costuma ser atacado pela extrema direita chulé. Bem, entendo que isso tudo fale a seu favor.

Moraes, Campbell ou Martins, e o Supremo estará num bom caminho! Penso, no entanto, que os dias presentes e vindouros convergem para a escolha de Moraes. É o que eu faria.