Pular para o conteúdo principal

AGU recorre contra liminar que barrou nomeação de Moreira Franco

Juiz comparou a indicação do peemedebista à de Lula na Casa Civil ao suspender sua posse

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu na noite desta quarta-feira contra a liminar do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, que suspendeu a posse de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O recurso foi apresentado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em sua decisão, o juiz Rocha Penteado comparava a nomeação de Moreira Franco com a posse de Lula na Casa Civil em março do ano passado. Na época, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a nomeação do ex-presidente por Dilma Rousseff visava dar foro privilegiado ao petista, que era réu na Operação Lava Jato. A ação popular que motivou a liminar alega “desvio de finalidade” e “ofensa à moralidade” na nomeação de Moreira Franco.
A argumentação da Advocacia-Geral da União repete o discurso feito pelo peemedebista, no dia de sua posse, de que a situação dele e do petista são “distintas”. “Primeiramente, porque o ministro Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. A transformação do cargo, afirma a peça, teve como finalidade fortalecer o programa governamental”, diz nota do órgão.
O texto afirma ainda que não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação, já que a ação popular cita somente o vazamento de delações que ainda estão sob sigilo. “Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a Justiça”, diz um trecho do recurso.
Ainda de acordo com o comunicado da AGU, dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, é ilação. “Tampouco isso poderia conferir qualquer privilégio pois o ministro está atualmente sujeito a julgamento pela mais alta corte do país.”
A Advocacia-Geral da União diz ainda que a manutenção da liminar pode provocar grave lesão à ordem pública e administrativa, capaz de provocar “danos irreparáveis ao país”.

Nomeação

No dia 2 de fevereiro, o presidente Michel Temer (PMDB) nomeou Moreira Franco ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, pasta que havia sido extinta por Dilma e que foi recriada para abrigar o peemedebista – ela agrupou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), as secretarias de Comunicação e Administração e o Cerimonial da Presidência.
Moreira Franco era um dos principais articuladores políticos do governo Temer, mas o fato de não ocupar formalmente um cargo no primeiro escalão o deixava sem foro privilegiado em um momento delicado para o peemedebista, que havia sido citado em delação do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Claudio Mello Filho.
(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...