Representação contra Temer por obstrução de Justiça chega à PGR

A ação pede a abertura de inquérito contra o presidente da República por acionar a Abin para investigar o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato

Por Marcela Mattos

access_time12 jun 2017, 18h20 - Publicado em 12 jun 2017, 16h42

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O presidente Michel Temer, participa da cerimônia de comemoração do 152º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo - Data Magna da Marinha - e imposição das Condecorações da Ordem do Mérito Naval, no Grupamento de Fuzileiros Navais em Brasília - 09/06/2017 (Marcos Corrêa/PR/Divulgação)

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolizou nesta segunda-feira uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo a investigação do presidente Michel Temer sobre a possível prática de atos de obstrução das atividades da Justiça, abuso de autoridade e corrupção passiva.

A ação se dá após a revelação, feita por VEJA, de que o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fazer uma devassa na vida do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador sustenta que o uso do aparato estatal de inteligência “transborda qualquer falsa aparência de motivação pública” e que a sua adoção “se dá com nítido propósito de promover constrangimento público a quem se encontra imbuído da prerrogativa institucional de investigar – caso do Procurador-Geral da República – ou julgar – caso do Ministro Fachin – o representado”.

“Essa ‘operação’, por parte da Abin, não possui qualquer razão de Estado aparente como motivadora que não seja o vil interesse de promover vingança pessoal em favor do representado e, ainda, obstar o andamento do inquérito contra si movido. Haveria, na confirmação dos fatos delitivos ora narrados, flagrante manobra de obstrução do trabalho investigativo através do uso do próprio aparelho estatal, que deveria ser utilizado em sentindo diametralmente oposto, para a asseguração do devido processo legal e garantia de exercício de prerrogativas por parte de membros do Ministério Público e Judiciário”, escreveu Randolfe na representação.

Se acatar a representação, a Procuradoria-Geral da República deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito contra Temer.

Atualmente, o presidente da República já é alvo de inquérito no STF no âmbito da Operação Lava Jato e que corre nas mãos de Edson Fachin, o ministro que entrou na mira da Abin. A Procuradoria deve apresentar denúncia contra o peemedebista nos próximos dias.