O ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes (J. F. DIORIO/Estadão Conteúdo)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, atacou nesta segunda-feira o que chamou de “abusos” em investigações. “Investigação sim, abuso não”, defendeu Mendes, durante seminário do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em Pernambuco. Embora tenha falado de uma “importante conquista” da Operação Lava Jato, o ministro fez duras críticas a juízes e procuradores e chegou a ser aplaudido pela plateia em alguns momentos.
“Expandiu-se demais a investigação, além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas”, disse na palestra.
Gilmar Mendes voltou a criticar a investigação aberta contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro, para apurar se Navarro foi nomeado em troca de uma atuação que pudesse obstruir o avanço da Lava Jato. “O objetivo é constrangê-lo. E constranger o tribunal é constranger a magistratura”, declarou.
Para o ministro, nenhum país deve se organizar, em termos institucionais e econômicos, com o propósito principal de combater a corrupção. “Em algum momento, parece que o país se voltou para isso: ‘não posso fazer a reforma da Previdência por que tenho que combater a corrupção’. Não pode ser assim”, disse.
Gilmar entende que combater a corrupção se tornou “programa monotemático” para procuradores e promotores, que foram “colocados no centro do debate nacional”. Para ele, contudo, as investigações começaram a abordar até situações de “mera irregularidade”. “Consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político.” Como exemplo, o presidente do TSE citou as doações por caixa dois, uma prática que ele já havia dito que não necessariamente pressupõe corrupção.
Defendendo a reforma política em seu discurso, Gilmar afirmou que não se faz democracia sem política e sem políticos. “Quem quiser fazer política que vá aos partidos políticos e faça política lá. Não na promotoria, não nos tribunais”, disse o ministro, que ouviu aplausos em seguida.
Ele criticou, ainda, a possibilidade de um governo gerido por juízes e promotores. “Deus nos livre disso. Os autoritarismos que vemos por aí já revelam que nós teríamos não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”, afirmou o ministro, que voltou a ser aplaudido. “Não pensem que nós juízes ou promotores seríamos melhores gestores”, completou.
Seguindo a crítica, Gilmar Mendes falou de benefícios pagos a juízes e promotores, como o auxílio-moradia, e declarou que “ninguém (do Judiciário) cumpre teto (salarial), só o Supremo”. E emendou a frase perguntando: “Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o país? Não dá”.
Temer e Aécio
Embora sem citar diretamente o senador afastado Aécio Neves (PSDB) e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Gilmar criticou o afastamento de um parlamentar por meio de liminar. “Se está a banalizar. Dá-se uma liminar para suspender um senador do mandato. Onde está isso na Constituição? Não está, mas a gente inventa”, ironizou.
Gilmar também atacou, sem citar diretamente Joesley Batista, a ação em que o empresário gravou uma conversa com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu. “Nós não podemos despencar para um modelo de estado policial. Investigações feitas na calada da noite, arranjos, ações controladas, que têm como alvo muitas vezes qualquer autoridade ou o próprio presidente, é preciso discutir isso.”
(com Estadão Conteúdo)
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