O presidente Michel Temer em pronunciamento oficial, no Palácio do Planalto em Brasília - 12/06/2017 (Planalto do Governo/Divulgação)
Apesar de, nos bastidores, deflagrar o maior ataque já visto à Operação Lava Jato, o presidente Michel Temer (PMDB) fez um pronunciamento oficial nesta segunda-feira, publicado na internet, em que nega interferências do Executivo nos outros poderes. A declaração de Temer se dá após VEJA revelar que ele acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
“Nas democracias modernas, nenhum poder impõe sua vontade ao outro, o único soberano é o povo e não um só dos poderes, e muito menos aqueles que exerçam o poder. Sob meu governo, o Executivo tem seguido fielmente essa determinação. Não interfiro e não permito interferência de um poder sobre o outro. Em hipótese alguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida”, afirma Temer no vídeo.
A reportagem de VEJA revelou que o governo mobilizou a Abin para bisbilhotar a vida de Fachin com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Lava Jato e das delações da JBS no Supremo. O pecado do ministro, aos olhos do governo, foi ter homologado o explosivo acordo de colaboração do dono da JBS, Joesley Batista, que disparou um potente petardo contra o Planalto. A investigação da Abin, que está em curso há alguns dias, já teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS durante o périplo para arrebanhar apoio político dos senadores à sua indicação ao STF.
No pronunciamento de quatro minutos, veiculado no canal do Palácio do Planalto no Youtube, o presidente declarou que o andamento da agenda de reformas propostas pelo governo no Congresso “é o resultado mais visível do respeito mútuo e do diálogo constante” com deputados e senadores.
“Meu apego à independência e harmonia entre os poderes tem resultados expressivos. As reformas promovidas já recolocaram nosso país nos trilhos do crescimento. Essas reformas promovem a modernização das relações trabalhistas e corrigem um sistema previdenciário injusto e desigual, combatendo todos os privilégios”, diz o peemedebista.
Embora tenha exaltado uma “presidência democrática” como “aquela que conta com apoio de uma base parlamentar unida em torno das medidas inadiáveis para transformar o presente e o futuro do Brasil”, Temer deixou de citar como procura preservar as relações com o Judiciário e suas instituições, a exemplo do STF e da Procuradoria-Geral da República, principais alvos de sua ofensiva.
O presidente se limitou a citar indiretamente, por seu “funcionamento pleno e livre”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na sexta-feira absolveu a chapa Dilma-Temer de acusações de abuso de poder político e econômico e manteve o peemedebista no Planalto. “Na última semana, assistimos à demonstração da vitalidade da democracia brasileira com o funcionamento pleno e livre do Poder Judiciário. Essa força não surge do acaso, ela é possível em razão do mandato conferido pela Constituição às instituições públicas”, disse Michel Temer.
Acusações ‘montadas e artificiais’
No pronunciamento, Temer volta a desqualificar as acusações da delação premiada da JBS, que levaram à abertura de um inquérito contra ele no STF por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.
O presidente repetiu a teoria conspiratória de que as revelações dos executivos da empresa, que incluem a gravação de uma conversa entre ele e Joesley, se deram no momento em que a economia dava sinais de recuperação.
“Justamente no momento em que saímos da mais grave crise econômica de nossa história, quando havia sinais claros de que as reformas teriam maioria no Congresso Nacional, assacaram contra meu governo um conjunto de denúncias artificiais e montadas. O estado democrático de direito não admite que as instituições públicas e seus responsáveis cometam irregularidades sob qualquer justificativa ou motivo. Na democracia, a arbitrariedade tem nome, chama-se ilegalidade. O caminho que conduz da justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura. Não permitirei que o Brasil trilhe esse caminho”, afirma Michel Temer.
Veja abaixo o vídeo com o pronunciamento de Temer:
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