18 de junho de 2020 | 15:01

MPF e MP-BA apuram Governo da Bahia por compra de R$ 7,8 milhões em respiradores

BAHIA

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instauraram um inquérito conjunto para investigar o pagamento de quase R$ 7,8 milhões pelo Governo da Bahia para compra de 60 respiradores da empresa chinesa Asano Eletronics Co. Limited.

Conforme a portaria que abre o procedimento, os equipamentos, que foram comprados por contrato selado no dia 26 de abril, não foram entregues, apesar de o recebimento estar previsto para 15 de maio.

Em nota, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) afirma que a pasta e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foram notificadas do inquérito ontem (17), e responderão aos questionamentos “dentro do prazo estabelecido de dez dias”.

“Cabe ressaltar que o Governo do Estado criou o Comitê de Transparência, composto pelo TCE e pelo Ministério Público da Bahia, para assegurar o acompanhamento mais rápido e fácil das contas do Poder Executivo pelos órgãos de controle e fiscalização”, diz o comunicado.

“Alguns procedimentos ainda estão sendo aperfeiçoados para atender às demandas do TCE e do MP-BA. Ademais, todos os 60 equipamentos já foram entregues e publicizados para a sociedade”, finaliza.

O MPF solicitou o envio do caso para a Procuradoria Regional da 1ª Região para possível adoção de medidas em âmbito penal, já que a contratação foi autorizada pelo titular da Sesab, Fábio Vilas-Boas, que possui foro privilegiado “por prerrogativa de função no aspecto criminal”.

De acordo com o MPF, não há informações sobre o representante legal da empresa, sediada em Hong Kong. Cada respirador foi vendido ao preço unitário de US$ 23,5 mil, o equivalente a quase R$ 129,4 mil.

A investigação também será federal porque o pagamento foi feito via Fundo Estadual de Saúde, que possui recursos do Sistema Único de Saúde, portanto, da União.

No caso do MP-BA, a apuração ocorrerá porque o Fundo também valores do Tesouro Estadual. MPF e MP-BA ainda pediram que a Sesab encaminhe os documentos relativos ao processo de contratação para analisar os atos praticados.