18 de junho de 2020 | 14:00

Faroeste: CNJ desarquiva reclamações contra desembargadora do TJ por venda de sentenças

BAHIA

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou o desarquivamento de quatro reclamações disciplinares movidas por José Valter Dias contra a desembargadora Sandra Inês Rousciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Ambos são investigados na Operação Faroeste, sobre compra e vendas de sentenças na disputa de mais de 300 mil hectares de terras no oeste baiano.

Segundo informações do site Bahia Notícias, o pedido foi feito pela defesa de José Valter Dias após a realização da 5ª fase da Operação Faroeste, que culminou na prisão da desembargadora Sandra Inês e do filho Vasco Rusciolelli.

Conforme a defesa, a desembargadora era relatora no agravo de instrumento de decisões que favoreciam o grupo ligado a José Valter Dias. De acordo com o ministro, as reclamações disciplinares foram sumariamente arquivadas em outubro de 2019.

De acordo com a publicação, a defesa de José Valter Dias pede o desarquivamento diante dos fatos novos produzidos na última fase da operação, em que ficou constantado um esquema de venda de sentenças por parte da desembargadora, do filho, em parceria do advogado da empresa Bom Jesus Agropecuária, Vanderlei Chilante; e do empresário Nelson José Vigolo, sócio da empresa Bom Jesus Agropecuária.

As reclamações foram apresentadas no CNJ no início de 2019, diante da atuação suspeita da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, em diversos procedimentos relacionados à grilagem de terras.

As reclamações foram arquivadas sob o argumento de ausência de justa causa e por se tratar de “inconformismo” contra decisões judiciais. Na época, em um dos procedimentos, a desembargadora afirmou que o procedimento foi levado ao CNJ para lhe constranger e “provocar intimidação” e para “fins de meramente atender interesses egoísticos”. Ela também destacou que não poderia se “falar em parcialidade” de suas decisões, pois estavam fundamentadas.

A defesa de José Valter Dias considera que há prova material de “inequívoca corrupção” por parte da desembargadora.