AGU envia ao STF novas multas a empresas transportadoras que somam quase R$ 200 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou na noite desta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cobrança de R$ 198,1 milhões em novas multas aplicadas nas empresas transportadoras que estão descumprindo a determinação judicial de liberação das rodovias bloqueadas em razão da greve dos caminhoneiros.

Somadas às multas encaminhadas nesta terça-feira (29), o valor total de infrações já alcança R$ 339,5 milhões.

Do total das multas apuradas nesta quarta (30) pela Polícia Rodoviária Federal, R$ 67,2 milhões foram aplicadas para 9 novas transportadoras. Já os outros R$ 130,9 milhões são de multas aplicadas nas 96 empresas que já tinham sido autuadas na terça-feira (29).

Apesar da pressão dessas empresas por uma anistia dessas multas, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, afirmou nesta-quarta-feira, que não há condições de reversão porque não são multas administrativas, mas judiciais.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as 96 empresas transportadoras flagradas descumprindo determinação judicial paguem em até 15 dias multas que somam R$ 141,4 milhões pelo descumprimento da decisão dele, da última sexta, que determinou a liberação das rodovias bloqueadas pela greve dos caminhoneiros.

O pedido havia sido feito pela Advocacia Geral da União, que encaminhou ao ministro uma primeira lista com os nomes das empresas que não cumpriram as determinações ainda na terça-feira.

Na semana passada, Moraes impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuarem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que estivesse obstruindo a pista.