O empresário Joesley Batista, sócio da empresa J&F, em audiência conjunta da CPMI da JBS e da CPI do BNDES, em Brasília - 28/11/2017 (Evaristo Sá/AFP)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta quarta-feira 27 que o plenário do STF deve decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologar a rescisão do acordo de colaboração do empresário Joesley Batista, um dos sócios do Grupo J&F, e do ex-diretor de relações institucionais da empresa Ricardo Saud.
Ainda não há data marcada para o julgamento, mas os onze ministros do Supremo devem analisar o caso somente a partir de agosto, quando se encerra o período de recesso do Judiciário.
No despacho em que encaminhou o caso ao plenário, Fachin concedeu prazo de cinco dias para que as partes no processo indiquem as provas que pretendem produzir.
Em setembro do ano passado, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janotpediu ao STF a rescisão dos acordos de colaboração de Joesley e Saud. Desde então, Edson Fachin, relator do caso, analisa a questão.
Segundo a PGR, os acusados omitiram da delação a participação do ex-procurador da República Marcelo Miller a favor dos interesses do grupo J&F e uma suposta conta bancária de Saud no Paraguai. Para a procuradoria, as provas obtidas no acordo de colaboração, que baseiam investigações, devem ser mantidas.
Após pedido de rescisão das delações premiadas de Joesley Batista e Ricardo Saud, Fachin decretou a prisão de ambos, mas eles conseguiram liberdade provisória a partir de uma decisão da Justiça Federal em Brasília.
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