O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (Pedro Ladeira/Folhapress)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira 27 que o STF está “voltando a ser Supremo”. A declaração do ministro acompanhou sua negativa sobre a existência de uma divisão na Segunda Turma da Corte. Ele comentava a sessão extraordinária de terça, que impôs cinco derrotas ao relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.
Para Gilmar, a concessão da liberdade ao ex-ministro José Dirceu – uma das decisões desta quarta-feira – é normal, “sem nenhuma novidade”. Questionado sobre a possibilidade do caso de Dirceu criar um precedente para o pedido de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro respondeu apenas com um “vamos aguardar”.
Perguntado ainda se a decisão que libertou José Dirceu seria uma retaliação a Fachin, que enviou um recurso de Lula ao plenário da Corte, e não à Segunda Turma, Gilmar Mendes protestou e pediu que os ministros sejam tratados com mais “seriedade”. “Vamos desinfantilizar o debate, tratar a gente com maior seriedade. Isso está parecendo coisa de fofoqueiros”, reclamou.
Gilmar, que frequentemente diverge do relator da Lava Jato na Segunda Turma e tem sido um crítico ferrenho dos métodos da operação, negou que o colegiado esteja dividido. O ministro afirmou ainda que o plenário da Corte tem tomado “boas decisões” e que o tribunal está “voltando para um plano de maior institucionalidade”.
“A decisão recente sobre a questão das conduções coercitivas coloca bem claro qual é o padrão de Estado de direito que deve presidir o país. Acho que foi uma vitória importante do Estado de direito. Tivemos uma discussão muito relevante no que diz respeito ao caso Gleisi-Paulo Bernardo, acho que também aqui o tribunal afirmou o que é o significado das delações. Acho que estamos caminhando bem, o Supremo voltando a ser Supremo”, declarou Gilmar Mendes.
O julgamento citado pelo ministro envolvendo a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e do marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, terminou com os dois absolvidos por unanimidade dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Eles eram acusados do desvio de 1 milhão de reais do esquema de corrupção da Petrobras para a campanha de Gleisi em 2010.
No julgamento, Fachin e o decano da Corte, Celso de Mello, ainda entenderam que havia no caso crime de falsidade ideológica eleitoral, o caixa dois, mas foram votos vencidos. A maioria dos ministros – Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli – defendeu a tese de que a senadora não poderia ser condenada somente com base na palavra de delatores, e que não havia outros elementos de prova capazes de corroborar as delações premiadas.
‘Juízes não têm vitórias, nem derrotas’, diz Fachin
O ministro Edson Fachin também comentou nesta quarta-feira os resultados do julgamento de ontem na Segunda Turma. Ele declarou que “juízes não têm vitórias, nem derrotas” e não “pendem para um lado A ou lado B”.
“O colegiado é formado por posições distintas. O dissenso é natural e é por isso que, nessa mesma medida, os julgamentos se deram e vão se dar à luz da ordem normativa constitucional, cada magistrado aplicando aquilo que depreende da Constituição. Foi um dia de atividade normal. Assim está sendo e assim será”, afirmou o relator da Lava Jato.
Ao falar sobre o ex-presidente Lula, cujo recurso remeteu ao plenário do STF, Fachin afirmou que o magistrado tem de deixar as convicções pessoais para “o lado de fora da sala de julgamento”. “É assim que tenho me portado e é isso que me dá paz na alma”, concluiu o ministro.
Integrantes da Segunda Turma acreditam que o relator da Lava Jato fez isso como uma manobra para evitar uma nova derrota no colegiado.
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