Moro afirma que recibos de aluguéis de apartamento investigado na Lava Jato 'não são materialmente falsos'
Força-tarefa da Lava Jato diz que apartamento em São Bernardo do Campo foi direcionado a Lula como propina. Ex-presidente nega a acusação.
Por G1 PR, Curitiba
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Defesa de Lula diz que apresenta nesta terça-feira (24) recibos
originais de aluguéis de apartamento em São Bernardo do Campo (Foto:
Letícia Paris/ G1)
O juiz Sérgio Moro afirmou nesta quarta-feira (7) que os recibos de
pagamento de aluguéis do apartamento vizinho ao do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva não são materialmente falsos. O imóvel é
investigado em uma das ações da Operação Lava Jato que tem o petista
como réu.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Glaucos Costamarques
comprou o imóvel com dinheiro da Odebrecht. Para a acusação, o imóvel
seria repassado a Lula como propina em troca de contratos com a
Petrobras.
Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – outras sete pessoas também são rés neste processo.
Os advogados de Lula negam a acusação e afirmam que o imóvel é alugado.
Para sustentar a tese, a defesa apresentou 31 recibos de pagamentos de
aluguéis.
Na avaliação dos procuradores, contudo, esses documentos são ideológicamente falsos. Glaucos
da Costamarques, dono do apartamento, afirmou que, apesar de o contrato
de locação ser de 2011, passou a receber os pagamentos em 2015.
Disse ainda que assinou os recibos todos em uma única vez.
Quanto à falsidade ideológica, levantada pelo Ministério Público
Federal, Moro afirmou que irá decidir ao sentenciar o processo. Não há
data para isso ocorrer.
Na decisão, Moro esclareceu que "no falso material, a falsidade é
objetiva, como uma assinatura falsificada ou um trecho inserido ou
suprimido fraudulentamente de um documento" e que, normalmente, o falso
material é provado através de prova técnica.
Já no falso ideológico, segundo o juiz, o documento é materialmente
verdadeiro. Mas, o conteúdo contido nele não corresponde à realidade.
"Assim, por exemplo, uma declaração de fato que não ocorreu.
Normalmente, o falso ideológico não é aferível através de prova técnica,
pericial", explicou.
Falsidade material X falsidade ideológica
O juiz afirmou que a lei não faz distinção entre a falsidade material
ou ideológica e podem ser levantadas em processo de incidente de
falsidade.
Segundo Moro, ficou incontroverso que os recibos dos aluguéis não são materialmente falsos.
"O próprio Glaucos da Costamarques, apesar de afirmar que não recebeu
os valores do aluguel, também declarou que assinou os recibos a pedido
de Roberto Teixeira e de José Carlos Costa Marques Bumlaiu, ainda que
parte deles extemporaneamente", explicou.
Diante desse contexto, explicou Moro, a prova técnica, pericial,
mostra-se inútil. O que, segundo ele, já tinha sido alertada
anteriormente.
"No máximo, ela poderia confirmar que parte dos recibos foi assinada
extemporaneamente, mas isso não levaria à conclusão necessária de que os
aluguéis não foram pagos", explicou.
Com relação à suposta falsidade ideológica, ele disse que a resolução
depende de várias questões como, por exemplo, se dinheiro da Odebrecht
de fato custeou a aquisição do apartamento.
Ao finalizar a decisão, o juiz federal argumentou que "é inviável
resolver essas questões no incidente sem aprofundar na valoração de
provas e na apreciação do mérito da ação penal".
"Portanto, o incidente deve ser julgado improcedente quanto à falsidade
material dos recibos e, quanto à falsidade ideológica, a resolução da
questão deve ser postergada para a sentença na ação penal".
A denúncia
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Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo
sobre apartamento em São Bernardo do Campo e terreno em São Paulo (Foto:
Leonardo Benassatto/Reuters)
De acordo com a denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato, Costamarques comprou o imóvel com dinheiro da Odebrecht.
A quantia teria sido repassada ao empresário para disfarçar o real
proprietário do imóvel que, segundo os procuradores, é o ex-presidente
Lula.
A defesa de Lula, no entanto, rebate a tese e diz que o imóvel era
alugado pela família do ex-presidente há vários anos, desde quando
pertencia a outras pessoas.
O apartamento é usado, entre outras coisas, para abrigar os seguranças que fazem a escolta pessoal de Lula.
Neste mesmo processo, o MPF denuncia que a Odebrecht pagou propina a
Lula via aquisição de um imóvel onde seria construída nova sede do
Instituto Lula, em São Paulo. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, um
ex-executivo da Odebrecht disse que o negócio não foi consumado.
Esta reportagem está em atualização.
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comentários
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- Veterano
há 6 minutosO ILula pode até se achar esperto (no mau sentido), mas o Moro é mais (no bom sentido)!
- Maiden
há 3 minutos?
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