Notícias e Análises Políticas.

Voto aberto entra em vigor e preocupa mensaleiros Emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional também retira sigilo de deliberações sobre vetos da Presidência da República   Plenário do Senado Federal (Agência Senado) O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira a Emenda Constitucional 76, que extingue o voto secreto para processos de cassação de mandato e apreciação de vetos presidenciais. A medida havia sido aprovada na terça-feira pelo Senado. Com a nova regra, os eventuais processos de cassação dos deputados condenados pelo mensalão transcorrerão sem sigilo, o que aumenta as chances de perda do mandato. Estão nesta situação quatro parlamentares em exercício: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – e um licenciado, José Genoino (PT-SP). Dos quatro, apenas Genoino já cumpre pena. Alguns parlamentares, entretanto, afirmam que ainda é possível salvar o mandato do quarteto de deputados mensale...

Silvio Berlusconi tem mandato de senador cassado  Ex-primeiro-ministro perdeu cargo após condenação por fraude fiscal Silvio Berlusconi faz pronunciamento a apoiadores em Roma antes de ter o mandato de senador cassado (Reuters) O ex-primeiro-ministro italiano  Silvio Berlusconi , de 77 anos, teve o mandato de senador cassado nesta quarta-feira. A decisão tem efeito imediato e ocorre na esteira da condenação de 'il Cavaliere' por fraude fiscal em um caso relacionado ao seu império de empresas de comunicação. Sem mandato, o magnata perde a imunidade e corre o risco de ser preso em decorrência de outros processos nos quais está envolvido. A decisão põe fim a um processo que determina ainda que Berlusconi não poderá disputar eleições gerais nos próximos seis anos, no que pode ser o maior revés na carreira do premiê que dominou o cenário político italiano durante duas décadas. Nesta quarta, os membros do Senado rejeitaram, em diversas rodada...

Projeto que legaliza a maconha fica mais perto de ser aprovado no Uruguai Comissão do Senado aprovou texto que regulamenta o cultivo, a venda e o consumo da droga Plantação de maconha (Reuters ) A aprovação do projeto de lei que legaliza a produção e a venda de maconha pela Comissão de Saúde Pública do Senado do Uruguai deixa a proposta a um passo da aprovação definitiva no Legislativo. A votação no plenário da Casa deverá ocorrer no início de dezembro. Depois disso, faltará apenas a assinatura do presidente José Mujica, que defende a lei mais pelas próprias convicções do que por cálculos eleitorais, uma vez que a maioria da população é contra a proposta. Durante a discussão do texto, senadores da oposição afirmaram que a maconha legalizada “ampliará o mercado”, e que o narcotráfico não desaparecerá nem o mercado ilegal será limitado, como prevê o governo. “A alegação de que a regulamentação fará desaparecer o vício da maconha e os efeitos perniciosos do narcotráfico não s...

Em última reunião do ano, Copom eleva Selic aos dois dígitos Taxa de juros terminará 2013 em 10% — a mais alta desde janeiro de 2012 O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) aumentou em 0,50 ponto porcentual, para 10% ao ano, a taxa básica de juros (Selic) nesta quarta-feira, em decisão unânime, sem viés - ou seja, a decisão é válida até o próximo encontro, em janeiro de 2014. Trata-se da sexta elevação consecutiva do juro básico da economia neste ano. A trajetória de alta teve início em abril, quando a autoridade monetária subiu a Selic de 7,25% (mínima histórica) para 7,5%. A decisão não surpreendeu o mercado financeiro, que apostava de forma quase unânime no aumento de 0,50 ponto. Trata-se da maior taxa de juros desde janeiro de 2012. Votaram por essa decisão o presidente do BC, Alexandre Tombini, e os diretores Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, ...

Genoino – agora – também quer cumprir pena em Brasília Mensaleiros avaliam que a penitenciária de Brasília tem melhores condições   Genoino pede ao STF para cumprir pena em Brasília Depois de receber o segundo laudo médico atestando que não apresenta “cardiopatia grave”, o ex-presidente do PT José Genoino correu para apresentar uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para cumprir sua pena em Brasília. Os advogados dos petistas haviam solicitado a transferência para São Paulo, onde tem domicílio. No Distrito Federal, o sistema prisional é administrado pelo governador Agnelo Queiroz, do PT. A avaliação de advogados dos petistas condenados é que o Complexo Penitenciário da Papuda tem instalações boas e não há histórico de rebeliões. Além disso, fica próximo do Congresso Nacional, o que facilita a visita de políticos e amigos. José Dirceu e Delúbio Soares, também presos na Papuda, já disseram que pretendem permanecer no DF. ...

Justiça mantém longe do Rio PMs acusados de matar juíza Oficiais apontados como mentores da morte de Patrícia Acioli vão permanecer mais 180 dias no Presídio Federal de Porto Velho em Rondônia Foto de arquivo da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros quando chegava em sua casa em Piratininga, região de Niterói (RJ) A Justiça decidiu manter longe do Rio de Janeiro os policiais militares acusados de participação na morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada em agosto de 2011. A 3ª Vara Criminal de Niterói atendeu pedido do Ministério Público do estado e renovou por mais 180 dias a permanência dos réus Claudio Luiz da Silva Oliveira e Daniel dos Santos Benitez Lopes no Presídio Federal de Porto Velho em Rondônia. Os dois são apontados como mandantes do crime. Leia também: Quem é quem na morte de Patrícia Acioli Assassino de juíza pega 21 anos de prisão Presídios do Rio terão salas de videoconferência para interrogar detentos Patrícia foi morta dias antes de denunciar...

gresso Na cadeia, Donadon enfrenta novo processo de cassação Conselho de Ética da Câmara aprovou, em votação unânime, decisão que determina a perda de mandato do primeiro parlamentar-presidiário do país     O deputado Natan Donadon é levado algemado para o Penitenciária da Papuda após ser absolvido pela Câmara . Apesar de ter se livrado da cassação em agosto, na vexatória votação que criou o primeiro deputado-presidiário do Brasil, Natan Donadon (RO) pode enfrentar um novo processo de perda de mandato. Nesta quarta-feira, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, em votação unânime, parecer que determina o afastamento do parlamentar dos quadros da Casa. O caso agora seguirá para análise do plenário. O caso de Donadon voltou a ser discutido após o Conselho de Ética da Casa ter iniciado um processo por quebra de decoro . De acordo com o relator, José Carlos Araújo (PSD-BA), ao criar a figura do deputado-presidiário, a Casa passou ...