Notícias e Análises Políticas.

Agência Brasil O advogado-geral da União, André Mendonça AGU fecha acordo de R$ 1 bi com Ferrovia Centro-Atlântica BRASIL A Advocacia-Geral da União (AGU) pôs fim a uma batalha judicial de 15 anos ao celebrar nesta quinta-feira, 28, um acordo com o Ministério Público Federal e a empresa Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que vai garantir o aporte de mais de R$ 1,2 bilhão na infraestrutura ferroviária. A FCA é alvo de quatro ações na Justiça, desde 2004, em processos que apuram problemas na prestação de serviço público de transporte ferroviário de carga e de passageiros, além da degradação da malha. Com o acordo firmado nesta quinta, pela Justiça Federal da Minas Gerais, as ações serão extintas. Os valores serão pagos em 60 parcelas mensais, que variam de R$ 10 milhões a R$ 26 milhões. O primeiro pagamento ocorrerá no dia 31 de janeiro do ano que vem. Com o aporte, a União deve investir em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura lig...

Estadão BC avalia mudar parcelamento no cartão de crédito ECONOMIA Depois de travar os juros do cheque especial em 8% ao mês (o equivalente a 150% ao ano), a equipe econômica mira agora as operações com cartão de crédito. Uma das distorções apontadas pelo Banco Central (BC) – e que o governo quer atacar – é a possibilidade de parcelar as compras no cartão de crédito sem juros. Segundo apurou o Estado, uma das medidas em análise é restringir o parcelamento nesse tipo de operação. Na prática, o parcelamento sem juros acaba funcionando como uma forma de crédito. “Alguém paga essa conta”, disse ao Estado uma fonte da equipe econômica que acompanha os estudos para um novo desenho para o produto. O governo já fez mudanças na regulação do cartão, mas não está satisfeito com os juros cobrados nessa linha de crédito, que chegaram a 317,22% ao ano em outubro passado, de acordo com dados do Banco Central. A alteração das regras, no entanto, deve demorar um pouco mais pela “comp...

Arquivo Genro de desembargadora teve prisão convertida em preventiva a pedido do MPF Faroeste: Laudo de jóia avaliada em mais de R$ 4 mi pode ter servido para ocultar patrimônio de genro de Socorro EXCLUSIVAS No documento em que transmutou a prisão do advogado Márcio Duarte Miranda para preventiva, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, se refere a afirmações do Ministério Público Federal de que o genro da desembargadora Maria do Socorro Santiago, presa hoje pela Operação Faroeste, atua “em várias frentes criminosas”, funcionando como criador dos provimentos judiciais que adquire. Os investigadores alegam ter descoberto movimentação milionária de Miranda no valor de R$ 4,5 milhões, além da existência de cessão de créditos de R$ 112,5 milhões e um laudo pericial de pedra preciosa, com gema de 2,31 kg, com certificado de autenticidade, avaliada em US$ 970,2 mil, que pode estar em seu poder e servir para ocultar ativos do crime. O Ministério Público Fed...

/STF Supremo Tribunal Federal (STF) STF autoriza uso de dado sigiloso e libera investigações como a de Flávio Bolsonaro BRASIL Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 28, autorizar o compartilhamento de informações sigilosas da Receita com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial. O placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho determinou a suspensão nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização da Justiça. A decisão resultou na paralisação de 935 casos só no Ministério Público Federal (MPF) e beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Na prática, o julgamento levou à revogação da liminar de Toffoli, abrindo caminho para a retomada das investigações de um esquema de “rachadinha” envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou...

Facebook O presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, com o presidente Jair Bolsonaro em transmissão ao vivo semanal ‘Não doem dinheiro pra ONG’, diz Bolsonaro BRASIL O presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 28, voltou a criticar ONGs ambientalistas em sua transmissão semanal no Facebook. Comentando a prisão preventiva dos quatro brigadistas da organização Brigadas de Alter do Chão do Pará, acusados de serem os responsáveis por queimadas no mês de setembro, o presidente reforçou as acusações e desdenhou dos jovens, por supostamente terem estilo de vida de luxo. Bolsonaro disse que viu fotos das casas dos jovens, mas não tinha certeza da veracidade delas. “Logicamente o mundo não está vendo o que eu estou falando aqui, mas não doem dinheiro para ONG. ONGs não estão lá [na Amazônia] para preservar ambiente, mas em causa própria” afirmou Bolsonaro. Pouco mais de uma hora antes da transmissão, nesta quinta-feira, o juiz Alexandre Rizzi soltou os quatro. Cerca de 1...

/STF Dias Toffoli Decisão do Supremo impõe derrota a Toffoli após polêmicas sobre Flávio e ‘devassa’ BRASIL Além de abrir caminho para a retomada de investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), a decisão desta quinta-feira (28) do Supremo Tribunal Federal impôs uma derrota ao presidente do tribunal, Dias Toffoli. A maioria dos ministros do STF votou nesta quinta a favor do compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público e a polícia sem a necessidade de autorização judicial prévia. A limitação ao repasse desses dados sigilosos por órgãos de controle havia sido determinada em julho por Toffoli, que chegou a suspender mais de 900 investigações pelo país, incluindo a que atingia o filho do presidente Jair Bolsonaro. Após enfrentar forte desgaste, o presidente do STF moderou sua posição no julgamento, propondo restrições pontuais à Receita e fazendo ressalvas aos procedimentos do antigo Coaf —rebatizado de UIF (Unidade de Inteligê...

/Folhapress Lula Defesa de Lula avalia via jurídica no STF para derrubar condenação por sítio BRASIL Além de recorrer aos tribunais superiores para tentar reverter a decisão de segunda instância que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia (SP), a defesa do petista avalia pedir um novo habeas corpus com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira (27), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), tribunal de segundo grau que julga as apelações da Operação Lava Jato, aumentou a pena de Lula para 17 anos, um mês e dez dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula é acusado de ganhar propina por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht no sítio que frequentava no interior de São Paulo. O financiamento pela Odebrecht da reforma no sítio em Atibaia foi revelado pela Folha em janeiro de 2016. O TRF-4 deixou de aplicar entendimento rec...