Alcolumbre antecipa sessão do Congresso que pode derrubar vetos à lei de abuso

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), antecipou em uma semana a sessão do Congresso que pode derrubar os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade. O projeto sobre abuso especifica condutas e prevê punições a juízes, promotores e policiais, por exemplo. No começo do mês, Bolsonaro, vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso —que, agora, pode tentar retomar alguns pontos. A decisão de Alcolumbre ocorre quatro dias após operação da Polícia Federal no Senado que teve como alvo o líder do governo Bolsonaro, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A ação com buscas e apreensões feitas pela PF na quinta-feira (19) foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), e irritou parlamentares, que passaram a admitir um efeito colateral em relação ao governo e ao Judiciário. Se os vetos forem derrubados, seria retomada a proposta aprovada no Congresso, com regras mais duras sobre abuso de autoridade e que foram motivo de críticas de juízes e promotores —que falavam em tentativa de cercear investigações. A antecipação ocorre ainda com Bolsonaro fora do país —ele está em Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU. A eventual derrubada dos vetos representa uma derrota para o governo e, principalmente, para o ministro da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro. A sessão conjunta de deputados e senadores, antes prevista para a semana que vem por causa das votações da reforma da Previdência e da indicação de Augusto Aras para a PGR (Procuradoria-Geral da República), agora está marcada para as 15h desta terça-feira (23). A antecipação se deve à pressão de parlamentares para a liberação de emendas prometidas pelo governo para a votação da proposta de reforma da Previdência. Desde o início do mês havia uma articulação de líderes dos partidos de centro na Câmara para derrubar a maioria dos vetos de Bolsonaro. O acordo entre deputados era manter apenas um veto, ao artigo que proíbe a utilização de algemas em caso de não resistência do preso à atuação policial. Mas a votação começa pelo Senado, onde há um grupo de ao menos 33 senadores alinhados à agenda da Lava Jato que defendia veto integral da lei de abuso de autoridade. Para rejeitar um veto é necessário maioria absoluta (41 senadores e 257 deputados). Diante da restrição parcial feita por Bolsonaro a trechos do projeto, estes senadores diziam tentar garantir ao menos a manutenção dos vetos propostos pelo presidente, mas admitem agora que, diante da ação da PF com aval de um ministro do Supremo, formou-se um ambiente desfavorável a isso. Davi Alcolumbre ouviu de advogados do Senado a avaliação de que, para eles, houve abuso de autoridade na decisão de Barroso, que autorizou a operação a pedido da PF, mesmo com a discordância da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Folhapress