Pular para o conteúdo principal

STF decide nesta quarta se gestantes podem exercer trabalho insalubre

Reforma trabalhista condicionou dispensa das trabalhadoras grávidas e que amamentam à apresentação de atestado médico; medida está suspensa por liminar

Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira, 29, se gestantes e lactantes podem exercer atividades insalubres, que são consideradas nocivas à saúde. A sessão no plenário do STF começa às 14h.
A permissão para que essas mulheres pudessem trabalhar em ambientes com exposição de agentes prejudiciais à saúde foi dada pela reforma trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer. Segundo a alteração na lei, a dispensa das trabalhadoras está condicionada à apresentação de um atestado médico. A regra, no entanto, está suspensa desde maio do ano passado, por causa de uma decisão liminar do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A ação que será julgada foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A entidade questiona o artigo da reforma trabalhista que permitiu o trabalho de mulheres grávidas em “atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo” exceto “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação”. Caso o grau de insalubridade for máximo, a gestante deve ser afastada.
Sobre mulheres que amamentam, a reforma trabalhista disse que as mães só seriam afastadas, independente do grau de insalubridade, mediante a um atestado médico.
Na liminar que suspendeu esses pontos da lei, Moraes avaliou que as regras “expõem as empregadas gestantes a atividades insalubres de grau médio ou mínimo e as empregadas lactantes a atividades insalubres de qualquer grau e impõem a elas o ônus de apresentar atestado de saúde como condição para o afastamento”, afirmou em maio do ano passado. Segundo o ministro, a proteção da mulher grávida ou da lactante em relação ao trabalho insalubre caracteriza-se como direito social protetivo tanto da mulher quanto da criança.

Alvo de mudanças

A permissão de trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres é um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista, aprovada em 13 de  julho de 2017 pelo Congresso e em vigor desde 11 de novembro daquele ano.
Para que o texto fosse aprovado logo, o governo de Michel Temer fez acordo com os senadores que modificaria vários itens da reforma por medida provisória para evitar que o texto voltasse para a Câmara. Na MP, publicada em 14 de novembro de 2017,  foi especificado que gestantes e lactantes poderiam trabalhar em ambiente insalubre, se assim quisessem, desde que elas mesmo apresentassem um atestado de saúde “emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que autorize a sua permanência no exercício de suas atividades”.
A MP, no entanto, não foi votada e perdeu o prazo em abril de 2018.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Procurador do DF envia à PGR suspeitas sobre Jair Bolsonaro por improbidade e peculato Representação se baseia na suspeita de ex-assessora do presidente era 'funcionária fantasma'. Procuradora-geral da República vai analisar se pede abertura de inquérito para apurar. Por Mariana Oliveira, TV Globo  — Brasília O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Isac Nóbrega/PR O procurador da República do Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima enviou à Procuradoria Geral da República representações que apontam suspeita do crime de peculato (desvio de dinheiro público) e de improbidade administrativa em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A representação se baseia na suspeita de que Nathália Queiroz, ex-assessora parlamentar de Bolsonaro entre 2007 e 2016, período em que o presidente era deputado federal, tinha registro de frequência integral no gabinete da Câmara dos Deputados  enquanto trabalhava em horário comerci
uspeitos de envolvimento no assassinato de Marielle Franco Há indícios de que alvos comandem Escritório do Crime, braço armado da organização, especializado em assassinatos por encomenda Chico Otavio, Vera Araújo; Arthur Leal; Gustavo Goulart; Rafael Soares e Pedro Zuazo 22/01/2019 - 07:25 / Atualizado em 22/01/2019 - 09:15 O major da PM Ronald Paulo Alves Pereira (de boné e camisa branca) é preso em sua casa Foto: Gabriel Paiva / Agência O Globo Bem vindo ao Player Audima. Clique TAB para navegar entre os botões, ou aperte CONTROL PONTO para dar PLAY. CONTROL PONTO E VÍRGULA ou BARRA para avançar. CONTROL VÍRGULA para retroceder. ALT PONTO E VÍRGULA ou BARRA para acelerar a velocidade de leitura. ALT VÍRGULA para desacelerar a velocidade de leitura. Play! Ouça este conteúdo 0:00 Audima Abrir menu de opções do player Audima. PUBLICIDADE RIO — O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (M
Corretor que vendeu imóveis a Flávio Bolsonaro admite fraude em outra transação Modalidade de fraude é semelhante a que o Ministério Público do Rio suspeita ter sido praticada pelo senador Foto :  Agência Senado O corretor responsável por vender dois imóveis ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi alvo de comunicação do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) sob a suspeita de ter emitido fatura abaixo do preço cobrado em uma transação imobiliária.  A modalidade de fraude é semelhante a que o Ministério Público do Rio suspeita ter sido praticada pelo senador nas operações com o mesmo corretor. De acordo com a Folha, no caso identificado pelo Coaf, o corretor tentou fazer uma operação de câmbio no Citibank em julho de 2015 no valor de R$ 775 mil. Ele admitiu a fraude ao relatar ao banco que o dinheiro tinha como origem a venda de um imóvel cuja escritura indicava, na verdade, o preço R$ 350 mil.  A instituição financeira se recusou a fazer a operação