‘Auxílio-mudança’ custa R$ 20 milhões para Câmara e Senado

/ Estadão

Benefício será pago pelo Congresso a 298 parlamentares reeleitos em outubro e vale até mesmo para quem já tem residência fixa em Brasília

A Câmara e o Senado vão pagar cerca de R$ 20 milhões para 298 parlamentares reeleitos em outubro como ajuda de custo para início e fim de mandato. O benefício, conhecido como “auxílio-mudança”, será pago até mesmo a deputados e senadores que têm casa em Brasília e não pretendem se mudar. O montante leva em conta o valor do benefício, de R$ 33,7 mil, equivalente a um salário. Ele deverá ser pago em dobro aos oito senadores e 270 deputados reconduzidos ao cargo, além dos quatro senadores que vão para Câmara e dos 16 deputados que fazem o caminho inverso. Alguns, no entanto, já anunciaram que vão rejeitar o recurso, como é o caso do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele protocolou um requerimento de dispensa de recebimento. Em ambas as Casas, o “penduricalho” está previsto em um decreto de 2014. Os textos não trazem qualquer restrição para deputados e senadores reeleitos receberem duas vezes a ajuda de custo, uma ao deixar o antigo mandato e outra ao assumir o novo. Com isso, os parlamentares que retornam ao Congresso podem levar cada um, um total de R$ 67.526 no início do próximo ano, além do salário e demais auxílios já concedidos, como o auxílio-moradia. No Senado, ao todo, 54 senadores vão receber o benefício ao final desta legislatura, em 31 de janeiro de 2019, independentemente de terem ou não sido reeleitos para novo mandato. O valor total a ser pago será de aproximadamente R$ 3,6 milhões, sendo que metade (R$ 1,82 milhão) será desembolsada em razão do término dos mandatos e a outra, em função do início do mandato do mesmo número de senadores. Ao menos dois vão abrir mão do benefício. Além de Randolfe, também será o caso do senador José Reguffe (Sem Partido-DF). “Eu fiquei surpreso quando soube desse auxílio. Eu acho que, com a remuneração que se tem, qualquer tipo de benefício desse não se justifica. Não tem lógica”, afirmou Randolfe. A reportagem procurou os oito senadores reeleitos, mas nem todos responderam se pretendem abrir mão dessa ajuda de custo. Um dos que admitiu que não irá abrir mão da verba é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que utiliza um apartamento funcional em Brasília. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele afirmou que não vai abdicar da ajuda de custo porque o benefício é juridicamente respaldado por um decreto.

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