A deputada Magda Mofatto (PL-GO)19 de fevereiro de 2021 | 14:22

Relatora na Câmara deve pedir manutenção da prisão de Silveira por ver ameaças sérias ao STF

BRASIL

A deputada Magda Mofatto (PL-GO), relatora do caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na Câmara, deve votar a favor da manutenção da prisão do colega por entender haver ameaças sérias aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Mofatto, que chegou a ser cogitada como vice na chapa do presidente Jair Bolsonaro em 2018, foi escolhida para dar o parecer no caso de Silveira, preso na terça-feira (16) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A votação está marcada para as 17h desta sexta-feira (19). A Câmara irá decidir se ele segue preso ou se derruba a decisão referendada pelo plenário do Supremo nesta semana.

Moraes autorizou o deputado a participar da sessão por videoconferência. O ministro determinou que o Batalhão Prisional Especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde ele está preso, adote as providências necessárias para viabilizar a participação do parlamentar e de seu advogado.

Pessoas próximas que conversaram com a deputada e auxiliam na elaboração do parecer dizem que Mofatto cita a periculosidade do colega como fator para manter a prisão e que a avaliação da parlamentar é de que Silveira representava um risco concreto aos ministros do STF.

Para que a prisão do deputado seja mantida, são necessários ao menos 257 votos a favor (maioria dos 513 deputados).

De acordo com aliados da deputada, ela deve dizer que nenhuma autoridade estará imune a críticas, mas que é preciso delimitar as diferenças entre reclamações contundentes e o ataque à democracia, por meio das instituições.

Interlocutores dizem ainda que Mofatto vai lembrar que Silveira já fez outros ataques do tipo às instituições, com discursos de ódio a minorias e autoridades públicas.

Além disso, deve fazer um aceno ao STF, respaldando a decisão de Moraes e advertindo que a imunidade parlamentar de que trata a Constituição não pode servir de amparo a discursos a favor do fechamento do Supremo ou do Congresso.

A avaliação da deputada seria de que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para proteger quem atenta contra autoridades públicas.

Na terça-feira, Silveira publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.

Pouco depois, o parlamentar postou um vídeo: “Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala”.

“Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar”, afirmou.

Antes da formalização de que seria Magda a relatora, havia a indicação de que Carlos Sampaio (PSDB-SP) seria o responsável pelo parecer. O deputado inclusive chegou a dizer que o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tinha ligado a ele oferecendo a relatoria.

Sampaio, porém, enfrentou resistências de dirigentes importantes do centrão, que o veem como um aliado do governador João Doria (PSDB-SP).

Pediram, então, a Lira, que ele escolhesse alguém que representasse mais os partidos aliados e daí veio a escolha por Magda.

Em nota, Sampaio se disse surpreendido com a decisão de mudança do relator, “ocorrida no final da noite de ontem, quando já estava fazendo a análise de todos os aspectos processuais e de mérito que envolvem a questão do Deputado Daniel Silveira.”

“Em minhas entrevistas, logo após ter sido indicado como relator, deixei claro que o caso seria analisado com a ‘sensatez e equilíbrio’ necessários para uma questão dessa dimensão política e institucional”, disse.

“Não sei se isso preocupou algum partido ou parlamentar e quero crer que não. Mas o certo é que o presidente da câmara tem essa prerrogativa e pode, de fato, indicar novo relator.”

Líderes de siglas de centro pressionam Lira para que ele faça um discurso na sessão para delimitar limites em relação à atuação do STF.

Já que a Casa deve se manifestar para manter a determinação na corte, parlamentares querem que o presidente da Câmara deixe claro que o resultado da votação se trata de uma situação excepcional e que isso não deve gerar precedente para o Supremo determinar prisões sem fundamentos.

Para que a prisão de Silveira seja confirmada pela Câmara, são necessários 257 votos a favor da decisão do STF. Esse placar precisa ser atingido mesmo se houver ausência de deputados, pois, em caso de análise de prisão, a medida adotada pelo Supremo tem que ser referendada pela maioria dos 513 deputados.

Ainda que o relatório seja pela libertação de Silveira, a lógica é a mesma: 257 deputados precisariam votar contra o parecer, ou seja, contra a derrubada da prisão. Se o relatório de Mofatto tiver um apoio inferior a 257 votos, Silveira é solto.

Com a mudança de humor na quinta, deputados que devem votar em defesa da liberdade de Silveira já passaram a reconhecer uma ampla derrota do deputado do PSL no plenário nesta sexta.

Silveira ficou isolado, sem apoio de Bolsonaro e abandonado pelo centrão -que faz parte da base de apoio do governo na Câmara.